Cargas com notas fiscais irregulares são autuadas no RS

Quatro caminhões carregados com carne do Centro-Oeste foram autuados por fiscais do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na semana passada, no Rio Grande do Sul. A informação, divulgada pelo gabinete da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa, diz que cargas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul apresentavam notas fiscais de São Paulo.

O estado paulista não participa da medida de equalização anunciada pelo governo do RS na Instrução Normativa 40/03, que deu fim à concorrência desleal da carne oriunda do Centro-Oeste. No entanto, a medida começou a ser burlada por meio da triangulação de notas por São Paulo. “Com uma nota paulista, os transportadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul não pagam a diferença do ICMS que chega até a 4%”, explicou a nota distribuída pela Comissão.

O presidente do Sicadergs (Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do RS), Mauro Lopez, disse que soube da autuação pela secretaria da Fazenda, mas que o órgão não informou o conteúdo e o destino final do produto.

Fonte: Correio do Povo/RS, adaptado por Equipe BeefPoint