Carta aberta da ACERTA ao SDC

Por Luciano Médici Antunes¹

Prezado Senhor Secretário,

A ACERTA vem participando e se posicionando em todas as reuniões ligadas ao SISBOV, além de protocolar junto a este Ministério uma série de documentos com comentários e sugestões. Agradecemos o espaço e a condução democrática liderada por vossa senhoria.

Na proposta de IN nova (SISBOV 2006),já encaminhada como documento oficial do Brasil à União Européia, parte fundamental do processo de rastreabilidade dos animais (trânsitos entre propriedades, trânsitos para abate, desligamentos de animais que saem de propriedades aprovadas e mortes) passará a ser operada imediatamente pelas Unidades Veterinárias Locais, assumindo portanto responsabilidades hoje atribuídas às Certificadoras.

A ACERTA saúda e concorda integralmente com a maior integração das Unidades Veterinárias Locais com o SISBOV, mas ressalta que, em curto e médio prazo, esta integração completa somente será possível em pouquíssimos locais do Brasil da forma imediata como está proposto na reformulação.

Isto posto, gostaríamos de colocar com a máxima clareza que com a entrada em vigor da proposta de IN para o SISBOV 2006 da forma como está posta, (teremos) poderemos ter a paralisação imediata de todos os processos de rastreabilidade no Brasil. Ou seja, não haverá ninguém ou nenhuma entidade registrando e responsabilizando-se por trânsitos e movimentações.

Com essa decisão já tomada, às certificadoras não poderá ser imputada a responsabilidade de manutenção de estruturas e de investimentos em sistemas, de arquivos para o controle destes processos, etc, para que a qualquer momento as mesmas sejam alijadas do processo.

Por outro lado, os procedimentos de movimentações e baixa de animais correspondem a uma parte importante dos custos fixos (pessoal e equipamentos) das certificadoras, e diante da decisão tomada, de transferir estas tarefas para as UVL, certamente ajustes serão feitos, inclusive com a dispensa de pessoal capacitado. Desta forma, alertamos que fica inviável a retomada destas atribuições, de forma ordenada e eficaz, caso ocorra uma solução de continuidade nas atribuições que estão sendo destinadas as UVL.

Lembramos que tal assunto já foi levantado várias vezes por nós junto a este Ministério, inclusive quando da última reunião do Comitê Técnico do SISBOV.

Atenciosamente,

Luciano Antunes

PS: devido à relevância deste assunto dirijo-me a Vossa Senhoria e encaminho cópia deste as lideranças do setor envolvidas na construção dos processos de rastreabilidade do Brasil.

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¹Luciano Médici Antunes é Engenheiro Agrônomo, diretor da Planejar Brasil e presidente da ACERTA, Associação das Empresas de Rastreabilidade e Certificação Agropecuária