Certificação EUREPGAP

Por Angélica Simone Cravo Pereira¹

EUREPGAP é um sistema de gestão da qualidade, com a finalidade de melhorar os padrões dos produtos da indústria alimentícia. Originou-se como uma iniciativa dos comerciais varejistas e supermercados europeus em 1997, na Alemanha (Euro Retailer Produce Working Group Eurep).

EUREP refere-se a “European Retailers Produce Working Group”, que preparou um protocolo de boas práticas agrícolas [Good agricultural practices – GAP], que devem ser seguidas pelos produtores, que recebem certificação de uma terceira parte. O protocolo de boas práticas agrícolas do EUREPGAP é considerado um código de conduta e já é adotado para a certificação. Trata-se portanto, de um modelo de certificação, documento normativo, baseado nas boas práticas agrícolas, aplicadas na produção de frutas, vegetais frescos e flores. Esse esquema global é conduzido por um secretariado que atua na condução desse modelo. Ainda há o FoodPlus, que é governamental, sem fins lucrativos, que representa legalmente o secretariado EurepGap, registrado em Colônia, na Alemanha. Trata-se ainda de um programa de certificação voluntário, baseado em critérios objetivos, os quais podem ser resumidos nas seguintes exigências:

– Estabelecimento de uma Gestão Ambiental que garanta a minimização dos seus impactos ambientais, incluindo o aproveitamento racional dos recursos naturais,
– Garantia do Uso e Manuseio adequados de defensivos agrícolas,
– Estabelecimento de uma Gestão Ocupacional, visando redução e controle dos perigos e riscos aos quais os trabalhadores rurais estão sujeitos,
– Estabelecimento de uma Gestão de Qualidade do processo produtivo, garantindo a segurança dos alimentos produzidos.

O certificado é um documento que valida ao produtor mostrar que é certificado, e a licença é uma relação contratual que o EurepGap e o produtor, ou grupo de produtores, associam-se, por meio de uma pré-licença entre o produtor e EurepGap, aprovado pelo CB (corpo de certificação) de acordo com o esquema abaixo:

Fonte: Eurep, 2004.

Os Objetivos do EUREPGAP são, dessa forma, reduzir os riscos, assegurar a qualidade e inocuidade dos alimentos na produção primária, enfocando também a implementação das melhores práticas para uma produção sustentável.

Nesse contexto, insere-se ainda o protocolo EurepGap IFA (Integrated Farm Assurance) que descreve os requisitos essenciais, de acordo com a BPA/GAP- Boas Práticas de Agricultura, padrões globais de segurança do alimento, HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), preservação do meio ambiente, saúde e segurança dos funcionários, além do bem-estar dos animais.

Os aspectos que englobam as normas da EurepGap IFA são: rastreabilidade, assegurando o acompanhamento total de toda cadeia alimentícia; técnicas de produção, com o objetivo do uso controlado de agrotóxicos, para minimizar o impacto dos resíduos nos alimentos, nos seres humanos e no meio ambiente; proteção do meio ambiente; aspectos higiênicos, para evitar as contaminações químicas, físicas e biológicas, assegurando a inocuidade dos alimentos e aspectos sociais, enfocando um ambiente de trabalho adequado às necessidades trabalhistas e sanitárias dos trabalhadores envolvidos na cadeia. Especificamente, os objetivos envolvem:

Segurança alimentar:

Os padrões são baseados nos critérios de segurança alimentar, derivados da aplicação dos princípios genéricos do HACCP.

Proteção do Meio Ambiente:

Os padrões consistem nas boas práticas agrícolas de proteção ao ambiente, designadas a fim de minimizar os impactos negativos da produção agrícola em relação ao meio ambiente.

Bem-Estar, Segurança e Saúde Ocupacional:

Os padrões estabelecem um nível de saúde ocupacional e critérios de segurança nas fazendas, bem como a conscientização e responsabilidade social.

Bem-Estar Animal:

Os padrões estabelecem um nível global dos critérios de bem-estar animal nas propriedades rurais.

As normas EUREPGAP atendem ainda às necessidades do consumidor, atualmente muito exigentes, com maior requerimento de alimentos seguros, conhecimento da origem desses alimentos e produtos com qualidades sanitárias garantidas. Dessa forma, esse sistema de certificação envolve a segurança do alimento, saúde dos trabalhadores, além da preservação do meio ambiente.

O processo de certificação do programa EurepGap consolida-se através da auditoria e certificação independente, realizada através de entidades credenciadas ao Eurep (Food Plus).

Regulamento geral

Dentre os principais objetivos da implementação do EurepGap estão o de fornecer instruções, bem como certificação para obtenção e manutenção dos direitos e responsabilidades envolvidos, com anexos e detalhes.

Pontos de Controle e Critérios de Submissão

Os pontos de controle, assim como os critérios para submissão devem ser seguidos pelas fazendas, a qual serão auditadas.

Consiste de um documento dividido em módulos listados para cada setor dos pontos de controle. Ainda, o nível de cada ponto de controle pode ser submetido, dependendo de um texto, no qual se inserem os critérios de submissão. Os módulos nos quais o sistema EurepGap pode ser implementado são separados em “setores” (lavouras rotacionadas de milho, soja, feijão, trigo, aveia, canola, arroz, girassol, triticale, centeio dentre outras, bovinos de corte, bovinos de leite, ovinos, suínos e aves) e “bases” (as propriedades, o conjunto de animais da fazenda, além do transporte desses animais).

Existe ainda um setor de módulos, que envolve o escopo da certificação, ou seja a abrangência e limites de auditorias. A fim de relembrar o termo auditoria, já citado no artigo sobre Certificação da Carne, 30/07/2004, consiste em um processo sistemático, documentado e independente para obtenção de evidências de auditoria (fatos, registros) e avaliados de modo objetivo, para determinar a extensão na qual os critérios de auditoria (procedimentos ou requisitos) são atendidos.

Esses módulos são automaticamente unidos aos módulos dos setores, de acordo com a escolha de aplicação.

CheckList

Contém os pontos de controle. É uma ferramenta para inspecionar e avaliar se os requisitos são atendidos. As normas para o atendimento desses requisitos são publicadas periodicamente pelo EurepGap. Portanto, é uma lista de verificação, levando-se em consideração o alcance e abrangência da certificação. Como exemplo do alcance: Generalidades, administração (documentação, responsabilidade do pessoal implicado no processo).

Os módulos verificados em auditoria serão de acordo com a(s) propriedade(s), por exemplo, quando se tratar da certificação de bovinos de corte, envolve a auditoria de todas as fazendas dos módulos de base, todos os módulos de base de produção e o módulo de transporte desses animais. Portanto, não é possível certificar somente um setor (módulo), sem a verificação de todas as bases de módulos aplicadas.

No sistema EurepGap IFA há três níveis de certificação, que devem atender às exigências dos elementos da Norma EurepGap. Esses itens são classificados em: Obrigações Maiores, Obrigações Menores e Recomendações. Ainda, para obter a certificação, é necessário que a organização a ser certificada atenda a 100% dos itens, que sejam Obrigatórios Maiores e 95% do total dos itens, que sejam Obrigatórios Menores aplicáveis.

Além disso, os itens recomendados não influenciam na certificação da organização. Porém, é importante lembrar, que futuramente os itens ditos como Obrigatórios Menores, passem a Obrigações Maiores e as Recomendações passem a ser Obrigatórias Menores, ou Maiores.

Para uma organização ser certificada no nível I é necessário que tenha atendido a todos os requisitos (100% dos itens classificados como I), nível II, 100% dos itens classificados como I e II deverão ser atendidos e no nível III o atendimento dos itens classificados como I, II e III são obrigatórios.

Os pontos de controle e módulos são distribuídos da seguinte maneira:

Opções e Verificação para a Certificação

Há três opções de certificação possíveis através do EurepGap:

a) Certificação Individual

Produtor individual

Neste tipo de certificação, o produtor deve se adequar às exigências da norma e evidenciar a sua conformidade (atendimento a um requisito).

b) Certificação para grupos

Grupo de Produtores/ Organizações

Neste tipo de certificação, uma unidade gestora responsabiliza-se pela implementação e monitoramento de todas as propriedades incluídas no escopo da certificação. Além disso, auditorias internas são conduzidas em todas as unidades a serem certificadas. Ainda, os registros devem estar disponibilizados na unidade gestora. O acompanhamento dos produtores deve ser realizado por amostragem, atendendo aos critérios de avaliação.

Obrigações dos Produtores

O proprietário da certificação é responsável pela submissão dos produtos certificados através do protocolo EurepGap, inserida no alcance do escopo da certificação. Cabe ainda ao grupo de produtores a responsabilidade pela aplicação e monitoramento dos requisitos estabelecidos em contrato.

c) Benchmarking

Aplica-se caso um grupo de produtores possua um Documento Normativo o protocolo próprio que seja possível validá-lo junto ao EurepGap, desde que atenda a todos os requisitos da norma. A auditoria de certificação, será, portanto aplicada nos mesmos critérios dos modelos citados acima.

Em relação ao processo de concessão, deverá incluir um certificado com determinadas condições pré-estabelecidas, entretanto a concessão do certificado é condicional.

Validade do certificado EurepGap

O certificado EurepGap deve ser emitido e aprovado pelo corpo de certificação com validade de 1 ano, com o alcance descrito. Ainda, o contrato de serviço tem a duração de 3 anos, com possível renovação ou extensão por períodos superiores há 3 anos.

Considerações Gerais

O Programa EurepGap é uma ferramenta, que responde à preocupação dos consumidores, que requerem atualmente maior segurança dos alimentos, até a preocupação com o bem-estar dos animais nas propriedades rurais, estendendo-se à proteção do meio ambiente e bem-estar dos trabalhadores. Este sistema permite ainda uma comunicação e “consulta” aberta com os consumidores, produtores, exportadores e importadores. Além disso, a implementação desse programa permite assegurar e potencializar sistemas sustentáveis.

Dessa forma, ganha toda a cadeia da carne bovina, assim como às demais, adquirindo maior confiabilidade, certificado de garantia, elevando o padrão da carne, principalmente no mercado internacional.

Referências bibliográficas

EUREPGAP. Disponível em www.eurep.org. Acesso em Agosto de 2004.

Disponível em http://www.oaa.com.br/agricola.asp. Acesso Agosto de 2004.

Agradecimentos pelo material complementar: Kátia Nogueira (SGS do Brasil Ltda.) e Tecpar Cert.

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¹pós-graduanda na FZEA/USP