China admite acordo sanitário com o Brasil

Na primeira negociação formal após seu ingresso na Organização Mundial do Comércio (OMC), a China comprometeu-se com o governo brasileiro a reconhecer o princípio de zonas livres de doenças como aftosa, peste suína clássica e doença de newcastle, para abrir seu mercado às carnes nacionais. Os chineses não reconhecem o sistema brasileiro, amparado nas regras do Acordo Sanitário e Fitossanitário (SPS) da OMC.

O diretor-geral do Departamento de Inspeção e Controle de Qualidade chinês, Yan Chang Xiang, agendou para a primeira quinzena de dezembro, em Pequim, uma reunião com técnicos brasileiros para iniciar o processo de reconhecimento mútuo dos sistemas sanitários – um atalho ao processo de equivalência sanitária – que poderia levar até três anos para ser concluído.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos Oliveira, disse que espera que as exportações para a China tenham início entre 30 e 60 dias após a reunião. Segundo ele, a princípio o País deverá exportar para a China cortes especiais de frango – coxa, sobrecoxa e peito. Há chances de estender o acordo para frutas, óleos vegetais, calçados, café, açúcar e suco de laranja, entre outros. A negociação ocorre em razão da chegada de uma comitiva oficial chefiada pelo ministro-adjunto de Comércio Exterior e Cooperação Econômica, Wei Jian Guo.

O Brasil nunca teve um acordo sanitário com os chineses e os exportadores nacionais estão impedidos de vender sua produção ao mercado chinês desde maio deste ano. Até então, as carnes brasileiras entravam informalmente no país via Hong Kong.

A China fechou as fronteiras do entreposto a 14 países, inclusive o Brasil, que não tinham acordos sanitários bilaterais, por pressão dos produtores locais de frangos e suínos. Estima-se que o País tenha deixado de exportar US$ 150 milhões para Hong Kong. Em 2000, as vendas de carnes para a província autônoma atingiram US$ 159 milhões. Até setembro deste ano, houve uma queda de 2 mil toneladas nos embarques de frango para Hong Kong – ainda assim, as vendas foram 9% superiores a 2000, chegando a US$ 53,2 milhões.

Os negociadores brasileiros acreditam que a entrada da China na OMC deve acelerar a retomada das exportações. “Nem que tenhamos que apelar à uma futura arbitragem da própria OMC”, diz Claudio Martins, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef). O próprio governo não descarta recorrer às regras da OMC para forçar um acordo.

O entrave é considerado uma chance para negociar vantagens comerciais. Brinquedos e confecções chinesas ainda enfrentam restrições para entrar no Brasil por acusações de dumping e a exportação de produtos como alho e envoltórios usados na fabricação de embutidos são de interesse chinês.

Fonte: Valor Online (por Mauro Zanatta), adaptado por Equipe BeefPoint