CNA: Brasil não tem estrutura para certificar toda a safra de soja

O Brasil não tem estrutura para fazer a certificação de toda a sua produção de soja para comprovar a presença de organismo geneticamente modificado, conforme determina a Medida Provisória 113, que estabelece normas para a comercialização da safra de 2003.

Conforme análise do presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Macel Caixeta, o pequeno número de certificadoras capacitadas para esta análise e a burocracia gerada pela nova exigência vai impor sérias restrições à comercialização da soja, além de representar uma pressão de baixa nos preços e aumento de custos ao produtor.

“Os produtores terão que, obrigatoriamente, fazer a certificação para continuar obtendo créditos oficiais ou refinanciamento fiscal, já que os agentes econômicos, para se resguardar de qualquer penalidade, passarão a exigir esta documentação”, disse Caixeta.

A redução dos preços recebidos pelos produtores de soja é outra conseqüência da nova MP, segundo o presidente da Comissão da CNA. Ao estabelecer o prazo de 31 de janeiro de 2004 para o término das vendas da safra 2002/2003 para a comercialização de uma produção de 51 milhões de toneladas, oito milhões de toneladas a mais do que a safra passada, a medida dá um trunfo aos poucos compradores de soja que existem no mercado. “Ao proporcionar mais instrumentos aos compradores do que aos vendedores da soja, a medida poderá exercer uma pressão de baixa nos preços”, concluiu.

Outro aspecto destacado é o fato de que, para ser classificada como soja tradicional terá que apresentar índice zero de resíduos de OGMs (Organismos geneticamente modificados). “Isso é simplesmente desconhecer as normas tradicionais que tratam de transgênicos”, afirmou Caixeta.

Segundo ele, a União Européia considera livre de OGMs a soja com até 1% de presença destes organismos, enquanto a legislação brasileira determina que o índice é de 4%. “Assim, o percentual zero previsto pela medida contradiz a legislação existente e impõe o risco de toda a soja brasileira ser considerada transgênica”, explicou.

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Fonte: Departamento de Comunicação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), adaptado por Equipe BeefPoint