CNA: código florestal irá regularizar situação no campo

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu a atualização do Código Florestal como forma de assegurar que a legislação ambiental não irá retroagir, prejudicando o produtor rural. “Mais de 90% dos produtores do Brasil não estão atrás de anistia. Eles querem justiça porque desmataram antes da criação da reserva legal”, afirmou a senadora, em entrevista coletiva para lançamento do hotsite do Código Florestal, que reúne informações sobre o assunto (www.canaldoprodutor.com.br/codigoflorestal).

A reserva legal na Amazônia é um dos casos mencionados pela CNA para justificar a urgência na aprovação do texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Até 1996, a reserva legal na Amazônia era de 50%, mas uma Medida Provisória (MP) que até hoje não foi votada pelo Congresso Nacional elevou o percentual para 80%, o que agrava o quadro de insegurança jurídica no campo, pois obriga o produtor a recompor estas áreas para conseguir escapar de multas cujo valor, na maioria das vezes, ultrapassa o valor das propriedades.

O quadro de insegurança jurídica comprova, segundo a presidente da CNA, que trechos do atual Código Florestal estão em “dissonância” com a realidade do setor agropecuário, que é o maior interessado na preservação ambiental. Esses produtores ampliaram as áreas de produção nos últimos anos, estratégia que garantiu ao Brasil sair da condição de importador de alimentos para se tornar um dos principais fornecedores mundiais de alimentos.

Ao detalhar as informações que poderão ser consultadas no hotsite do Código Florestal, a senadora Kátia Abreu lembrou que e nenhum país do mundo exige que seus produtores mantenham uma área de reserva legal. “Será que é justo reduzir a área plantada com arroz e importar o produto de um país que não tem reserva legal?”, questionou a presidente da CNA. Na avaliação da senadora Kátia Abreu, se é imprescindível a reserva legal, esse instrumento de conservação deveria ser adotado por outros países, o que não acontece hoje em dia.

Ao defender o parecer do deputado Aldo Rebelo, a presidente da CNA lembrou que o texto do relatório é ainda mais rígido do que a legislação vigente, que permite o desmatamento quando autorizado por órgãos ambientais. Já o relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara proíbe a abertura de novas áreas por um período de cinco anos, prorrogáveis por igual período.

A senadora lembrou, ainda, que o debate sobre meio ambiente deve ser acompanhado por toda a sociedade. “Não existe monopólio, nem reserva de mercado nesse tema”, completou. A presidente da CNA acrescentou que, pela primeira vez em muitos anos, o Congresso Nacional tem a oportunidade de definir a legislação ambiental mais adequada à realidade do País. “É a hora dos parlamentares fazerem valer a vontade de seus Estados”, concluiu.

As informações são da CNA, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.