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19 de março de 2009CNA defende garantia de pagamento a produtores
Enquanto a Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carne (Abiec) e a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) discordavam sobre um possível pacote de ajuda governamental a frigoríficos, durante debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta terça-feira (17/03), Antenor Nogueira, presidente do Fórum Nacional da Pecuária de Corte da CNA, ressaltou que o governo deve garantir que os pecuaristas recebam pelo gado que foi entregue aos frigoríficos em dificuldades.
Enquanto a Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carne (Abiec) e a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) discordavam sobre um possível pacote de ajuda governamental a frigoríficos, durante debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta terça-feira (17/03), Antenor Nogueira, presidente do Fórum Nacional da Pecuária de Corte da CNA, ressaltou que o governo deve garantir que os pecuaristas recebam pelo gado que foi entregue aos frigoríficos em dificuldades.
Os problemas dos pecuaristas que esperam o pagamento por animais entregues a frigoríficos em recuperação judicial foram apontados por Antenor Nogueira, que no debate representou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para ele, os produtores rurais representam o elo mais fraco da cadeia da carne, sendo os que mais sofrem com a inadimplência dos grandes frigoríficos.
“Se o processo de recuperação judicial conceder ao frigorífico vinte anos para saldar as dívidas, o produtor vai esperar vinte anos para receber pelos animais que entregou? Esse é o capital de giro dele. Sem receber, o pecuarista não pode pagar seus funcionários, não pode pagar o caminhoneiro que transporta os animais, os fabricantes de ração. Tem efeito em toda a cadeia”, alertou Nogueira.
“O tamanho dessa dívida nos assusta muito. A nossa principal preocupação é saber quando e como os produtores vão receber esse dinheiro”, afirmou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. As dívidas hoje totalizam mais de R$ 700 milhões apenas de empresas em recuperação judicial.
Para ele, a desoneração do PIS/Cofins não deve ser restrita aos frigoríficos, mas incidir também sobre outros segmentos da cadeia produtiva da carne, como, por exemplo, sobre a indústria produtora de ração. Ele também criticou a abertura de créditos do BNDES para grandes frigoríficos. “Todos sabemos da voracidade dos grandes frigoríficos em comprar imobilizados, nos últimos dois anos, quando o crédito estava fácil. Houve uma falta de previsão do futuro, de colocar os pés no chão”, opinou.
A presidente da CNA questionou os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorrer o Frigorífico Independência, um dos maiores do País, que pediu concordata este ano. Segundo ela, o frigorífico recebeu R$ 250 milhões do banco em novembro do ano passado e neste mês captou mais R$ 100 milhões de bancos privados em eurobônus. “Como pode uma empresa receber essas quantias e os produtores não receberem o pagamento?”, indagou. Kátia Abreu também defendeu que, caso haja ajuda do Governo para socorrer os frigoríficos, os pequenos e médios produtores sejam beneficiados. “O tratamento deve ser igualitário e justo, para que não haja mais produtores e menos frigoríficos”, frisou.
As informações são da Agência Senado e da CNA, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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A Lei no. 11.101/2005, de Falências e Recuperação Judicial, sujeita essencialmente TODOS os créditos de fornecedores ao processamento da recuperação judicial, uma vez que esta tenha sido deferida. Sendo o pecuarista um fornecedor da empresa frigorífica em dificuldades, certamente ele se enquadra no caso geral.
Dito isto, cabe também observar que:
– uma vez deferido o processamento da recuperação, a empresa solicitante tem até 180 dias para negociar e aprovar junto a TODOS os seus credores, por maioria, um plano de recuperação que deve ser apresentado ao Juízo em até 60 dias contados do deferimento do pedido de processamento. Não há NENHUMA razão para, a priori, ficar falando em prazos de 20 anos para pagamentos de dívidas, como se isso pudesse ser imposto pelos frigoríficos ou pela Justiça à força aos fornecedores.
– é muito razoável, por outro lado, exigir e batalhar, administrativa, política e até judicialmente, para que a concessão de crédito ou financiamento público a empresas em recuperação judicial contemple necessariamente um entendimento prévio quanto às dívidas para com fornecedores e funcionários.
Sua excelência Katia Avreu é porreta mesmo! Ela mete a mão na ferida, bem lá no fundo.
Quanto a garantia de que o produtor receba, quero estar vivo para ver.
Já escrevi aqui e repito: somos uma categoria desunida e enquanto assim for, dificilmente a corda arrebentará do outro lado.
Tem muito político, com raras e honrosas excessões, se aproveitando da situação dos frigoríficos para fazer palanque, jogar para a plateia, se dizendo favoráveis a isto, defendendo aquilo, mas que na prática, suas propostas podem ser inócuas.
Como bem lembrou o Carlos Alberto acima, existe uma lei e a recuperação judicial tem regras rígidas a serem seguidas. O momento é de procurar soluções viáveis, praticáveis e juridicamente sustentáveis. Uma coisa é certa: se o produtor continuar sendo massacrado, logo não haverá mais quem produza e não haverá nem a quem explorem e nem de quem comprarem matéria prima. Desequilibrar a cadeia produtiva é dar um tiro no pé e o preço a ser pago lá na frente e muito alto. Será que nossos filhos e netos vão querer se arriscar, se interessar em dar continuidade à nossa pecuária?