O Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) repudia a proposta de restringir as exportações de couro em estado bruto ou wet blue, conforme propõe o Projeto de Lei no 176 em tramitação na Câmara Federal, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Segundo o presidente do Fórum, Antenor Nogueira, a medida busca proteger o setor industrial, prejudicando a pecuária. “É nítido nesse projeto um protecionismo à indústria calçadista”, disse, relatando conclusão da reunião do Fórum, realizada ontem (10) na sede da CNA.
Há expectativa de que os abates de bovinos, em 2003, representem a produção de 34 milhões de peles, mas a indústria tem capacidade instalada para processar, no máximo, 15 milhões de peles em estado acabado. Esse descasamento entre a produção primária de couro e capacidade de beneficiamento pela indústria geraria excesso de oferta no mercado interno, avalia Nogueira, lembrando que o resultado final seria a depreciação dos valores pagos ao produtor pelos animais encaminhados para abate.
Ao apresentar o projeto de Lei 176, o deputado argumentou que a medida busca agregar valor à produção de couro, mas esse objetivo esbarra na falta de capacidade de processamento da indústria, argumenta Nogueira. “Todos queremos que haja agregação de valor na cadeia produtiva do couro, mas não sob imposição”, disse o presidente do Fórum, lembrando também que o País vive momento de abertura de mercado e não da adoção de restrições comerciais.
O projeto de Lei que propõe restrições às exportações de couro bruto ou wet blue é tema de audiência pública da Comissão de Agricultura e Política Rural (CAPR) da Câmara dos Deputados na manhã de quinta-feira (12). Antenor vai demonstrar que adotar restrições às exportações de couro, além de contrariar os preceitos do livre comércio, é medida que vai prejudicar o produtor rural brasileiro.
O Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte apresentará documento aos parlamentares demonstrando os efeitos negativos para o País caso sejam adotadas decisões que dificultem as exportações de couro em seus estágios iniciais de industrialização.
Fonte: Departamento de Comunicação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), adaptado por Equipe BeefPoint