CNA: propostas do Plano Agrícola e Pecuário 2013/14 é apresentado ao Ministério da Fazenda

Crédito para construção de armazéns de grãos nas propriedades rurais, ampliação e reestruturação da política de seguro rural, reformulação de linhas de financiamento direcionadas às práticas da agricultura de baixo carbono. Essas foram as principais sugestões apresentadas pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito, para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, a ser anunciado pelo governo federal até junho.

A presidente da CNA defendeu que as regras do próximo PAP tenham vigência de 18 meses, de junho de 2013 a dezembro de 2014. Segundo ela, nesse período serão discutidos os termos de uma proposta quinquenal para o setor agropecuário, pois os principais países produtores mundiais têm planos de longo prazo, o que facilita o planejamento da atividade, garantindo as melhores condições para compra de insumos e fertilizantes. O secretário afirmou que a ideia de ampliação do prazo de vigência do plano de 12 para 18 meses está sendo estudada pelo Ministério da Fazenda, que tem toda a simpatia pela proposta.

Também estão sendo avaliadas pelo governo federal medidas de estímulo à ampliação da capacidade de armazenagem de grãos. A presidente da CNA afirmou que o Brasil precisa ter capacidade de armazenar 120% da safra nacional. Esse percentual considera o deslocamento das cargas agropecuárias das regiões produtoras aos portos ou Estados consumidores. Segundo a presidente, a capacidade atual de armazenagem é de 70%. O fato de não haver armazéns em quantidade suficiente faz do caminhão um armazém sobre rodas, encarecendo os custos de transporte de forma muito expressiva.

O custeio e a comercialização da próxima safra também foram temas da reunião no Ministério da Fazenda. De acordo com estimativas da CNA, o custeio e a comercialização da próxima safra demandarão R$ 191 bilhões em recursos públicos e privados para um período de 18 meses. Atualmente, o governo federal financia 50% dessa necessidade. Na safra atual, 2012/2013, foram disponibilizados R$ R$ 86 bilhões aos produtores rurais em crédito oficial, montante que precisa ser ampliado para R$ 95 bilhões na próxima safra.

Para a política de subsídio ao seguro rural, a senadora Kátia Abreu pediu alocação de R$ 800 milhões na safra 2013/2014, contra os R$ 400 milhões previstos na safra atual. Para ela, se o governo federal tiver uma política efetiva para o seguro rural, como problemas climáticos, os juros dos financiamentos agrícolas cairão, porque o risco da atividade será menor. Também defendeu que os recursos do seguro sejam direcionados aos produtores e não aos bancos, como acontece atualmente, além de uma política que garanta a renda do produtor.

A ampliação do valor de financiamento do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) também foi solicitada pela CNA ao Ministério da Fazenda. No caso do plantio de florestas, o limite individual de financiamento é de R$ 1 milhão, montante suficiente para plantio de 350 hectares com árvores. Porém, para tornar-se uma atividade rentável, é preciso ter, no mínimo, 500 hectares. A proposta da CNA é ampliar o limite individual do financiamento para R$ 3 milhões por produtor que plantar 1.500 hectares.

A senadora Kátia Abreu reafirmou a necessidade de criação de um Cadastro Único com informações sobre a área, produtividade, produção e custeio de cada propriedade rural. A partir desses dados, o governo poderá avaliar o perfil de cada produtor, elaborar políticas diferenciadas e desburocratizar o acesso ao crédito.

Outro ponto defendido pela presidente junto ao Ministério da Fazenda é a isenção da cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para o transporte de fertilizantes, medida que reduziria em 5% o custo de produção por hectare. Solicitou, ainda, apoio à proposta da CNA de manutenção em 0% da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de fertilizantes. Uma proposta de revisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prevê a elevação da TEC, nesses casos, para 6%. Ela afirma que se a proposta de elevação for aprovada, haverá aumento de pelo menos 8% no custo do fertilizante.

Fonte: CNA, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.