CNA solicita correção de valores do ADA

Produtores rurais de todo o país começaram a receber, a partir de oito de novembro, boletos de cobrança da taxa de vistoria do ADA (Ato Declaratório Ambiental) com valores maiores que os devidos, ou seja, com irregularidades no cálculo do valor a pagar.

Já foram encaminhados pela CNA ofícios ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao Presidente do Ibama, Marcus Luiz Barroso Barros, alertando que “os valores cobrados não estão de acordo com as regras estipuladas na legislação vigente”. Frente ao problema, a CNA solicita a prorrogação dos prazos de pagamento das taxas, que são referentes aos exercícios de 2001 e 2002, e que sejam realizadas as correções necessárias nos valores a pagar.

O método de cobrança aplicado está considerando as áreas de interesse ambiental como se fossem áreas aproveitáveis. Outro problema detectado pela CNA é a ausência da possibilidade de parcelamento dos valores devidos da taxa de vistoria do ADA, o que é garantido por lei para os contribuintes que pagaram o Imposto Territorial Rural (ITR) de forma parcelada.

Fonte: CNA (por Ayr Aliski), adaptado por Equipe BeefPoint