Código Florestal: acordo para a votação está cada vez mais distante

No primeiro sinal de enfraquecimento dos ruralistas na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) acenou em 23/abr com a possibilidade de mudar seu relatório sobre a reforma do Código Florestal “até a hora da votação”, prevista para 24/abr, em troca de um acordo com o governo.

A presidente Dilma Rousseff (PT) reiterou que prefere ver o governo perder a concordar com a anistia a desmatadores. Isso significa que a chance de um acordo para a votação está cada vez mais distante se os ruralistas insistirem na oposição à exigência de faixas mínimas de recuperação das áreas de preservação permanente.

Piau insiste em eliminar do texto aprovado em dezembro no Senado a exigência de os proprietários de terras recuperarem pelo menos 15 metros da vegetação às margens dos rios. “É uma burrice imensa tratar todos os biomas de forma igual. Inteligente é não definir faixas mínimas e fazer a análise por bioma, por bacia”, disse Piau.

O texto aprovado pelo Senado e defendido pela presidente estabelece faixas mínimas de recuperação da vegetação entre 15 metros e 100 metros, dependendo da largura dos rios. Essa regra já é atenuada para os pequenos produtores.

Piau defende uma faixa de recuperação mínima de 5 metros para rios mais estreitos, além de benefícios aos médios proprietários rurais. O Planalto poderá até considerar exceções para pequenos produtores, mas não apresenta isso formalmente como compromisso prévio à votação da reforma do Código Florestal.

A presidente disse ao deputado Márcio Macêdo (PT-SE) por telefone que prefere perder a votação na Câmara a romper com o compromisso assumido durante a campanha eleitoral. Principal adversário de Dilma na disputa ao Planalto, José Serra, do PSDB, declarou ontem apoio ao texto do Senado, em mensagem no Twitter: “Bem ou mal, o substitutivo do Senado sobre o Código Florestal expressava um acordo político. Voltar atrás é jogar no quanto pior melhor”, disse o candidato à Prefeitura de São Paulo, em mais um sinal de isolamento do relator. Em maio do ano passado, tucanos apoiaram a anistia aos desmatadores.

Questionado se não haveria votos suficientes na Câmara para aprovar o relatório que apresentou na semana passada, Piau esquivou-se: “Não tenho essa avaliação de votos nem estou preocupado com isso”. Sobre a resistência da presidente Dilma a um acordo que envolva anistia a desmatadores, ele disse: “Se não aceitar, o único caminho é o voto”.

Em caso de derrota do texto do Senado, Dilma deverá vetar a reforma do Código Florestal, o que aumentaria a insegurança jurídica dos proprietários de terra que descumprem a atual regra de proteção do meio ambiente.

Fonte: jornal O Estado de São Paulo, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.