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23 de junho de 2010Código Florestal: comissão pode votar mudanças dia 28
A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) remarcou para o dia 28/06 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem (21). Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.
A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) remarcou para o dia 28/06 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem (21).
Entre outros pontos, o texto apresentado por Aldo Rebelo atribui mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.
PV, Psol e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União divulgaram notas técnicas nas quais criticam o parecer de Aldo Rebelo. A avaliação dos dois partidos e da entidade é que o texto representa um retrocesso na proteção ambiental.
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou na semana passada que a bancada ambientalista vai usar de todos os recursos legais e regimentais para evitar que a proposta seja votada antes das eleições. O parlamentar, que vai apresentar voto separado, considera mais adequado votar no parecer após as eleições de outubro. Sarney Filho alerta para o risco de a disputa eleitoral prejudicar a discussão do tema.
Já para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.
O horário e o local da reunião ainda não foram definidos. Confira a íntegra (PL-1876/1999 do parecer.
Parecer do relator deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB-SP) ao Projeto de Lei nº 1876/99 e apensados:
A notícia é da Agência Câmara, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.
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Considerando o hitorico da ocupação/desenvolvimento da agricultura e pecuaria na amazonia legal, incentivada, motivada, estimulada pelo governo brasileiro desde a década de l970 pelo menos, exigindo, inclusive, a abertura da propriedade (desmatamento) para que a posse ficasse garantida, entendo como cidadão brasileiro que, realmente, as áreas em uso pela atividade rural devam ser consideradas sim áreas consolidadas porque não é justo que sejamos joguetes de idealistas românticos e, com todo respeito, de governos que mudam as regras do jogo sem levar em conta o sacrificio que as pessoas enfrentaram, deixando regiões muito mais desenvolvidas, dispondo de seus bens, crédulas de que o governo seria sempre coerente num sentido amplo. Como brasileiro entendo que devemos cuidar sim do meio ambiente, êle é vital para nós e outros seres vivos, mas,salvo engano de minha parte, levando-se em conta que m/m 70% do nosso território está coberto por florestas, caatingas e serrados(se estou enganado que me informem) somando todas a áreas com suas nomenclaturas técnicas, o argumento dos ambientalistas de gabinete e ou românticos é totalmente equivocado. O relator, Dep. Aldo Rabelo está de´parabens pela sua lucidez no trato de problema tão relevante para a nossa nação.
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