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18 de março de 2011Código Florestal: entidades buscam consenso
O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira uma proposta de consenso acerca de 16 pontos abordados pelo novo Código Florestal (PL 1876/99). O documento propõe textos de consenso para pontos polêmicos do Código Florestal, como os que tratam sobre área rural, áreas de proteção permanente (APPs) ciliar e de rios menores, uso de topos de morro e os conceitos de pequena propriedade e posse rural familiar.
O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira uma proposta de consenso acerca de 16 pontos abordados pelo novo Código Florestal (PL 1876/99). A proposta é fruto do trabalho realizado ao longo de sete meses pelo grupo de debate Diálogo Florestal, formado por 32 empresas produtoras de papel e celulose e 28 organizações não-governamentais ambientalistas.
“A ideia era diminuir a distância entre os dois lados, aproveitando os insumos produzidos por cada um e criando um caminho intermediário favorável a ambas as partes”, resumiu Elizabeth Carvalhaes, presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel.
O documento propõe textos de consenso para pontos polêmicos do Código Florestal, como os que tratam sobre área rural, áreas de proteção permanente (APPs) ciliar e de rios menores, uso de topos de morro e os conceitos de pequena propriedade e posse rural familiar.
Aldo: punições vão colocar 100% das propriedades rurais ilegais
Relator do projeto que altera o Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reiterou há pouco que a entrada em vigor das punições para produtores rurais que desrespeitaram as leis ambientais será “uma tragédia injustificável”. “Não podemos aceitar que, aplicada a legislação em vigor, 100% das propriedades rurais do Brasil entrem na ilegalidade”, sentenciou.
As informações são da Agência Câmara, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.
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parabéns deputado Aldo Rebelo, pelo relatorio, e pelo trabalho de defender os produtores rurais, que móve esse país
Seria ótimo que uma vez cumpridas as exigências legais de APPs e RL, pudessemos trabalhar livremente as outras áreas, mas infeleizmente não é sito que ocorre, precisamos passar por pedidos de licença e vistorias que atravancam nosso dia a dia.
Em alguns estados eucalipto é tratado como cultura normal, basta que emitamos a nota fiscal de produtor que deve acompanhar a carga.
Em outros estados temos que pedir licença de corte, pagar vistoria, esperar liberação e alem de prestarmos conta ao fisco temos que também prestar contas aos orgãos florestais.
Afinal eucalipto foi plantado para colher, é uma cultura como outra qualquer, apenas de ciclo mais longo!