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25 de novembro de 2010Código florestal requer discussões antes de aprovação
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na segunda-feira (22) que o Código Florestal não deve ir à votação este ano, como desejam alguns deputados federais. Segundo ela, a discussão sobre a proposta precisa ser ampliada na sociedade. "O tema requer mais debate. A proposta que está em discussão é insuficiente". O deputado Aldo Rebelo comentou que o "debate é sempre importante, mas que, ao mesmo tempo, a Câmara também precisa adotar providências principalmente sobre coisas imediatas: 90% dos proprietários rurais estão na ilegalidade".
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na segunda-feira (22) que o Código Florestal não deve ir à votação este ano, como desejam alguns deputados federais. Segundo ela, a discussão sobre a proposta precisa ser ampliada na sociedade. “O tema requer mais debate. A proposta que está em discussão é insuficiente.”
Para a ministra, o projeto não pode ser votado no final da legislatura. “Até porque a sinalização que temos da sociedade é da insuficiência do debate.” Segundo ela, a aprovação da proposta, da forma como ela foi concebida, pode provocar vetos. “Somos a favor da modernização do Código Florestal, mas precisamos aperfeiçoar o debate, considerando as diferenças regionais.”
O código prevê a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente, acaba com a obrigatoriedade de reserva legal por parte das pequenas propriedades e anistia quem cometeu crime ambiental até julho de 2008. O embate entre ambientalistas e ruralistas em torno do tema tem adiado a apreciação da matéria.
De acordo com Izabella Teixeira, há uma “elite política, tradicional e associada à agropecuária” que não deseja ampliar o debate sobre o código. A ministra disse que também há extremismo entre os ambientalistas. Isso prejudica o diálogo sobre o tema.
Perguntada sobre a sua expectativa em relação à 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá ainda este mês, em Cancún (México), a ministra disse que acredita que haverá avanços. “Se conseguirmos aprovar a agenda que está na mesa, que é um pacote com a prorrogação da segunda fase do Protocolo de Kyoto, medidas em torno do hedge e de adaptação e mitigação, que seguem a agenda de Copenhague, avançaremos na agenda.”
Ruralistas querem mudanças
Deputados ligados ao agronegócio mobilizam os líderes partidários para tentar aprovar as mudanças no Código Florestal ainda neste ano.
O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que presidiu a Comissão Especial do Código Florestal, reconhece que o Plenário precisa superar a polêmica em torno do projeto de lei que trata da exploração de petróleo na camada pré-sal. Os deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizaram audiência pública nesta terça-feira e anunciaram que já mobilizaram seus líderes partidários em busca do acordo.
O deputado Aldo Rebelo também participou da audiência e aproveitou para rebater críticas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência quanto à necessidade de ampliar o debate sobre o tema.
“O debate é sempre importante, mas acho que, ao mesmo tempo, a Câmara também precisa adotar providências principalmente sobre coisas imediatas: 90% dos proprietários rurais estão na ilegalidade, submetidos a sanções do Ministério Público, da Polícia Florestal. São pessoas que vivem dentro da lei, mas que, por uma legislação ambiental muito rigorosa, acabam sendo tratadas como criminosos”, disse.
As informações são da Agência Câmara e Agência Brasil, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.
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Me desculpe a Ministra, mas houve amplo debate. O relator do projeto de modificação do atual código florestal trabalhou duro, promovendo inúmeras audiencias públicas em todo o pais. Agora é preciso decidir.
Se o projeto é bom deve ser aprovado pela Camara. Se é ruim não deve ser aprovado e devemos iniciar trabalhos imediatos de elaboração de um substituto. Isto implica em constituição de uma nova comissão e um novo relator, pois o texto do atual projeto foi aprovado por ampla margem pela comissão responsável.
O que não podemos mais é continuar adiando a resolução do problema.
A Câmara dos Deputados, legitimamente eleita, precisa colocar em votação, ainda nessa legislatura, o novo PL sobre o Código Ambiental brasileiro que, mesmo não sendo tão inovador assim, constitui um significativo avanço nessa questão, e representará um grau de segurança jurídica para os mihões de pequenos produtores rurais desse país, e por que não dizer, de nós consumidores urbanos. O alimento nosso de cada dia tende a uma excassez que já preocupa a União Europeia. Aumento de preços dos alimentos no Brasil, e a famigerada inflação, que sempre está a espreita em economias em consolidação. Estamos conscientes de que nossos produtores são os verdadeiros guardiões dos recursos naturais, Não a sociedade urbana, de asfalto e consumo farto.
Nosso Congresso tem essa responsabilidade para com a sociedade. Afinal receberam a missão de construir nosso marco legal sobre os assuntos complexos e é a única esfera legítima para tratar desse tema que foi exautivamente debatido com diversos segmentos de interesse da sociedade. O Congresso é soberano e deve, ao meu ver, levar sim a matéria a plenário. A democracia se constroi e ganha no voto.