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Foi aprovado nesta quarta-feira (21/09) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados o do projeto de lei 5194/05 do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a enviarem informações sobre preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate diariamente ao Ministério da Agricultura.
O projeto foi aprovado com complementação de voto sobre o parecer da comissão e do relator (deputado Waldemir Moka), que destacou alguns pontos com objetivo de tornar mais claro a forma de quebra de sigilo de informações prestadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
As proposições alteram os artigos 2o e 5o do projeto de lei, dando-lhes as seguintes redações:
Artigo 2o: As informações serão fornecidas até 24 (vinte e quatro) horas após o abate, por meio eletrônico e em formulário próprio, de papel, assinado pelo comprador e pelo vendedor. (Parágrafo único. As informações serão fornecidas diariamente, por meio eletrônico e em formulário próprio, de papel, assinado pelo comprador e pelo vendedor).
Artigo 5o: Na hipótese de descumprimento do disposto no artigo 2o desta lei, o MAPA notificará o frigorífico para que este preste as informações no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do registro do estabelecimento junto ao órgão federal de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, na forma do regulamento. (A não observância do que determina esta lei implicará o cancelamento do registro do estabelecimento junto ao órgão federal de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, na forma do regulamento).
O projeto deve agora seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após a votação nessa comissão, abre-se prazo para recursos. Se não houver recursos, o projeto vai para o senado. Caso contrário, a votação deve ser feita pelo o plenário da câmara dos deputados. Por fim, será enviada para promulgação pelo presidente da república.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é uma comissão permanente da câmara dos deputados responsável pela análise de assuntos referentes à política agrícola e atinentes à agricultura, pesca profissional e assuntos referentes à política e questões fundiárias, reforma agrária, justiça agrária, direito agrário.
Fonte: Equipe BeefPoint, com informações da Câmara dos deputados e gabinete do deputado Ronaldo Caiado
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CNA: Esperamos muito mais!
Há seis meses os pecuaristas puderam acompanhar varias reuniões da CNA nas principais praças produtoras (MS, MT, GO e outros). Deslocaram-se em caravanas do interior para as capitais para oferecer maior apoio ao movimento, compareceram em massa, tiveram discursos flamejantes.
Em tese, foi um dos grandes movimentos realizados pelos produtores e CNA, pena que não se resolvesse absolutamente nada.
Políticos usaram a tribuna somente para fazer política e sensacionalismo, de resto, a tal CPI da Carne sugerida por eles, certamente não passou dos saguões dos aeroportos.
Esperamos muito mais, senhores responsáveis e representantes legais dos produtores rurais.
Deveriam fazer jus ao cargo em lhe competem, e cobrar a tão comentada CPI da Carne, para que se possa reverter o panorama da pecuária brasileira. Pois enquanto a “agricultura pede socorro”, a pecuária convida para o seu enterro.
Eng. Agr. Márcio Vinícius Ribeiro de Moraes
Pecuarista
Rondonópolis/MT