Comissão de Agricultura se reúne em Cachoeira do Sul

Está prevista para hoje às 10 horas a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PPB), em Cachoeira do Sul, no auditório da Ascoop, no Parque da Fenarroz, para discutir as conseqüências da não-renovação da legislação de incentivos, via Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), para o setor de carnes bovina do Rio Grande do Sul.

Um dos palestrantes foi o presidente do Sindicato da Indústria de Carnes do Rio Grande do Sul (Sindicarnes), Marcos de Augusto Lunardelli.

A Lei 11.274, que modificou a Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989 de instituição do ICMS, criou o Programa Carne de Qualidade do Rio Grande do Sul. A proposta, que previa redução do ICMS a pagar ao Tesouro estadual, venceu no dia 31 de março deste ano e ainda não foi substituída pelo Governo do Estado.

Esta situação está preocupando as lideranças do setor de carne gaúcho, que temem perdas econômicas e sociais. De acordo com Eduardo Hamann, presidente da Cooperativa Agropecuária Sul Carnes Ltda (Coopec), de Cachoeira do Sul, a indústria frigorífica gaúcha fica inviabilizada sem um programa de incentivos de ICMS, em decorrência do custo fiscal muito alto. Durante a vigência do Programa Carne de Qualidade, cada quilo de novilho jovem era tributado em R$ 0,04. Com a não-renovação do programa, o custo saltou para R$ 0,23.

O dirigente está na expectativa de que o programa Carne de Qualidade seja retomado pelo Governo do Estado nos próximos dias. A preocupação do setor é que os altos custos induzam ao aumento do abate clandestino no Estado, que numa estimativa otimista estaria em torno de 50%. Hamann alerta que o consumo de carne contaminada coloca em risco a saúde pública, podendo causar doenças graves, como a cisticircose, que apresenta incidência de 3% nos animais do rebanho gaúcho.

Fonte: Diário Popular/RS, adaptado por Equipe BeefPoint