Comissão Européia impõe prazo de 15 dias para França retirar embargo à carne britânica

A Comissão Européia afirmou na semana passada que a França tinha um prazo 15 dias para que retirasse a barreira imposta às importações de carne bovina britânica, a qual foi considerada ilegal pela Corte de Justiça da Europa, mas o país respondeu que não tomará nenhuma decisão neste sentido antes de setembro.

Caso a França não retire o embargo dentro do prazo determinado pela corte de justiça, membros da União Européia (UE) disseram que poderão voltar à corte de Luxemburgo pedindo ao juiz que imponha uma grande multa à França, por ignorar seu veredicto determinado em 13 de dezembro.

Em março de 1996, a França se recusou a se unir a seus parceiros da UE na suspensão da barreira de 3,5 anos à carne bovina britânica, dizendo que não estava convencida de que este produto era seguro com relação à encefalopatia espongiforme bovina (EEB) ou doença da “vaca louca”.

Na quarta-feira passada, o Ministério da Agricultura da França disse que a Agência de Segurança dos Alimentos da Inglaterra tinha fornecido informações cientificas, que teriam que ser levadas em consideração em uma análise de riscos que estava sendo preparada sobre a carne bovina da França e da Inglaterra. “As autoridades da França estudarão esse material sob a recomendação do Ministério da Agricultura, o qual irá provavelmente ser concluído em setembro, após a análise completa”.

Em Londres, o governo britânico disse que estava de acordo com a ação da Comissão Européia. “A França precisa entender que se continuar desobedecendo a lei da UE pagará uma penalidade por isso. Entretanto, eu espero que o país retire rapidamente esta proibição”, disse a secretária do Meio-Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, Margaret Beckett.

Em março deste ano, a corte judicial européia disse a França que poderia impor ao país uma multa diária de quase 632 mil euros (US$ 619,88 mil) caso o país mantivesse o embargo.

No meio de abril, as autoridades francesas enviaram uma carta à Comissão Européia solicitando um tempo extra para que a agência responsável pela segurança dos alimentos no país pudesse solicitar mais informações à agência inglesa.

Número de casos de EEB reportados pela OIE na França e no Reino Unido

Fonte: EUbusiness, adaptado por Equipe BeefPoint