Comissão Européia propõe novas regras para controlar os alimentos de origem animal

Os controles oficiais relacionados à higiene dos alimentos de origem animal destinados ao consumo humano deverão se tornar mais eficientes de acordo com a nova proposta adotada pela Comissão Européia (CE). A proposta é uma das cinco elaboradas sob o chamado “pacote de higiene” incluído nas medidas anunciadas no plano de ação do “Documento sobre Segurança dos Alimentos” da CE. Esta proposta fornece regras revisadas para controles oficiais de carnes frescas, moluscos bivalves vivos, bem como leite e produtos lácteos. O objetivo central da proposta é garantir um alto nível de proteção para os consumidores, dando maiores garantias sobre a segurança dos produtos de origem animal.

No que se refere às carnes, a proposta:

a) Integra as últimas opiniões do Comitê Científico em Medidas Veterinárias relacionadas à saúde pública, implementando um método baseado em dados científicos para a inspeção das carnes;

b) Implementa uma metodologia baseada nos riscos para a inspeção de carnes, visando a proteção dos consumidores dos riscos relevantes relacionados ao consumo de carnes;

c) Integra a metodologia “da fazenda à mesa” no sistema de inspeção de carnes, estabelecendo um fluxo contínuo de informações entre a produção primária e os estabelecimentos de abate;

d) Cria uma clara divisão de responsabilidades entre os operadores dos estabelecimentos de abate e as autoridades competentes;

e) Traz a legislação sobre a inspeção de carnes de acordo com a legislação da União Européia, particularmente nos campos de higiene, zoonones e controles oficiais de alimentos e de alimentos dos animais.

No que se refere ao leite e aos produtos lácteos, a proposta visa garantir que onde o leite cru falha em se adequar aos padrões requeridos de saúde, ações corretivas serão tomadas em nível de fazenda e este leite, que pode ser classificado como de risco para a saúde humana, não pode ser distribuído para o consumo humano.

Pano de fundo

O “pacote de higiene” de propostas visa unir, harmonizar e simplificar muitos requerimentos detalhados e complexos atualmente dispersos em cerca de 17 Diretrizes. O objetivo geral é criar uma política de higiene simples e transparente aplicável a todos os alimentos e operadores de alimentos, juntamente com instrumentos efetivos de gerenciar a segurança dos alimentos e qualquer possível futura crise neste setor, através da cadeia de alimentos.

Os princípios básicos que fundamentam as novas regras de higiene são:

a) A introdução do princípio “da fazenda à mesa” para a política de higiene a fim de criar um regime sistemático e compreensivo de higiene abrangendo todos os alimentos de todos os setores, substituindo as regras atuais, que são específicas por setores;

b) Os produtores de alimentos poderão arcar com a responsabilidade primária da segurança dos alimentos através do uso de programas para auto-checagem e modernas técnicas de controle de riscos;

c) Todos os negócios relacionados com alimentos deverão ser registrados. Isso permitirá o controle das autoridades para organizar melhor suas atividades e para desenvolver e operar sistemas de controle baseados nos riscos.

As propostas de higiene européias estão sujeitas a procedimentos de co-decisão. Uma vez adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, as Regulamentações irão substituir as Diretrizes de higiene de gêneros alimentícios (93/43) e as 16 Diretrizes do Conselho de produtos específicos.

Fonte: Just-Food.com, adaptado por Equipe BeefPoint