Comitê científico da UE confirma que hormônios promotores de crescimento podem representar um risco à saúde do consumidor

O Comitê Científico em Medidas Veterinárias relacionadas à Saúde Pública da União Européia (UE) – SCVPH – confirmou, nesta semana, que o uso de hormônios para promover o crescimento dos bovinos representa um potencial risco à saúde do consumidor, após a revisão de 17 estudos científicos e outros dados científicos recentes. Após publicar sua terceira opinião sobre os riscos para a saúde humana dos resíduos de hormônios de crescimento na carne bovina, o SCVPH não encontrou razões para mudar seus conceitos de 1999 e 2000.

Essa última opinião foi dada após uma reavaliação de 17 estudos, além de levar em consideração as últimas evidências científicas disponibilizadas por outras fontes relevantes. Os 17 estudos foram feitos pela Comissão Européia a fim de cobrir algumas lacunas identificadas, após a sentença dada pelo Corpo Apelativo da Organização Mundial do Comércio (OMC), que mostrou preocupação com a base científica da proibição da UE das importações de carnes e produtos de carnes, oriundos de animais tratados com hormônios de crescimento. Esses estudos esclareceram aspectos toxicológicos, problemas relacionados ao potencial abuso dessas substâncias, bem como sobre seu controle, além de aspectos ambientais de 6 hormônios: estradiol 17-a, progesterona, testosterona, zeranol, acetato de trembolona e acetato de melengestrol e seus metabólitos.

Após a revisão total dos 17 estudos, o SCVPH solicitou a revisão de suas medidas prévias relacionadas aos potenciais riscos à saúde humana dos resíduos de hormônios de crescimento na carne bovina e em seus produtos derivados. O Comitê confirmou a validade de sua posição anterior referente a esse tema, afirmando que “não é justificada nenhuma emenda nestas medidas”.

O Comitê fez referência particular à disposição de ésteres lipoidais estáveis na gordura corpórea dos animais, e o aumento, dose-dependente, dos níveis de resíduos de todos os hormônios em tecidos comestíveis.

Além disso, as evidências acumuladas confirmam o potencial mutagênico e genotóxico do 17-a-estradiol. A complexa biotransformação dos acetados de trembolona e melengestrol, e do zeranol foi identificada. Os dados experimentais e epidemiológicos foram avaliados com base nas possíveis conseqüências para a incidência de câncer, após a exposição pré e perinatal aos hormônios.

A opinião final do SCVPH – “Revisões das opiniões prévias do SCVPH de 30 de abril de 1999 a 3 de maio de 2000, e os potenciais riscos para a saúde humana dos resíduos de hormônios de crescimento na carne bovina e em seus produtos derivados” está disponível na internet, no site: http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scv/outcome_en.html Para maiores informações sobre o caso dos hormônios de crescimento, controvérsias e acontecimentos, visite o site: http://europa.eu.int/comm/food/fs/him/him_index_en.html.

Contexto

Em 1998, a UE proibiu o uso de estradiol 17, testosterona, progesterona, zeranol, acetato de trembolona, e acetato de melengestrol, para a promoção do crescimento dos animais. A proibição foi aplicada aos Estados Membro do bloco, bem como aos produtos importados de outros países.

Os Estados Unidos e o Canadá contestaram essa proibição e, em 1997, uma equipe da OMC determinou que esta medida não estava em concordância com o Acordo na Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). A UE apelou contra essa determinação e, em 1998, o Corpo Apelativo da OMC, reverteu a maioria das ações tomadas anteriormente. O Corpo Apelativo da OMC apenas sustentou que essa proibição das importações de carnes provenientes de animais tratados com hormônio de crescimento da UE não estava de acordo com o requerimento que determina que uma medida como essa precisa estar baseada em pesquisas relevantes sobre o risco para a saúde humana.

Em reação a essa alegação da OMC, a UE promoveu uma avaliação complementar de riscos, e solicitou que o Comitê Científico para Medidas Veterinárias relacionadas com a Saúde Pública (SCVPH) avaliasse os riscos para a saúde humana dos resíduos de hormônios de crescimento nas carnes e produtos derivados de carne, provenientes de animais tratados com 6 hormônios de promoção de crescimento. O SCVPH concluiu em 1999, e de novo em 2000, e mais uma vez agora, que nenhuma quantidade diária de ingestão desses hormônios pode ser estável para nenhum dos 6 hormônios analisados.

Para o estradiol 17-a, concluiu-se que há uma grande quantidade de evidências que sugerem que esse hormônio pode ser considerado como cancerígeno (exercendo sua ação tanto em tumores já iniciados, como promovendo os efeitos de tumores), e os dados disponíveis não permitem a estimativa quantitativa do risco deste hormônio.

Com base nas descobertas do SCVPH de abril de 1999, e de maio de 2000, a Comissão propôs, em maio de 2000, a proibição definitiva do uso deste hormônio, bem como de seus ésteres derivados, na produção animal. Com relação aos outros 5 hormônios analisados (testosterona, progesterona, acetato de trembolona, zeranol e acetato de melengestrol), a Comissão propôs que seja mantida a proibição de seu uso, até que mais informações científicas pudessem comprovar seu risco à saúde humana. Isso significa que algumas dessas substâncias, após uma reavaliação por outro comitê científico da UE, continuarão a ser autorizadas somente para fins terapêuticos e zootécnicos, sob condições específicas. A Comissão considerou que a apresentação do projeto de lei em 2000 representou um passo adicional no sentido da implementação das obrigações internacionais da UE, mantendo a escolha por altos níveis de proteção à saúde.

No momento em que fez esta proposta, a Comissão confirmou que continuaria levando em consideração qualquer outro dado científico que surgisse, proveniente de qualquer fonte. E isso foi o que foi feito nesta terceira avaliação dos riscos desses hormônios, que foi publicada agora. A Comissão considerou, então, que a última análise confirma, mais uma vez, a base científica usada pelo bloco para a tomada de decisão.

O Parlamento Europeu fez sua primeira avaliação da proposta em 2001, e está solicitando agora que o Conselho adote uma posição comum.

Fonte: Comunidade Européia, adaptado por Equipe BeefPoint