Congresso prorroga prazo de MPs da aftosa

A vigência das Medidas Provisórias (MPs) que garantem R$ 25 milhões para o combate à aftosa e permitem ao governo federal arcar com 100% da indenização a produtores com rebanho atingido pela doença foi prorrogada até 8 de setembro pelo Congresso Nacional. O motivo é o atraso da votação das matérias no Senado.

Se as MPs, editadas pelo governo federal em 10 de maio, não fossem votadas até o dia 10 deste mês, perderiam a eficácia, por isso o Congresso Nacional, por meio dos atos da Mesa Diretora 44 e 45 publicados ontem no Diário Oficial da União, prorrogou a vigência “pelo período de 60 dias, a partir de 10 de julho de 2007, tendo em vista que sua votação não foi encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional”. As informações são de reportagem de Clodoaldo Silva, do Correio do Estado/MS.