CPI da carne deve ser definida amanhã

Será votado amanhã na Assembléia Legislativa o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar denúncias de formação de cartel dos frigoríficos. O documento foi apresentado ontem em plenário pelo deputado estadual Ivan Ornelas (PT) e teve o apoio de todos os parlamentares presentes, o que dá como certa a instauração do processo.

A CPI será composta por cinco membros e deverá concluir os trabalhos no prazo de 90 dias, contados a partir da data de instalação. Caso haja necessidade, o período pode se estender por mais três meses. Ainda não há nomes definidos para compor a comissão, embora Ornelas admita pleitear a presidência, já que foi ele quem propôs a investigação.

Motivaram a solicitação da CPI entrevista com o ex-governador Otávio Lage de Siqueira (dono do frigorífico Goiás Carne), publicada no último dia 25 de fevereiro, e um anúncio veiculado no dia anterior em toda a imprensa, intitulado “Diga não à ditadura dos frigoríficos”. A mensagem de repúdio convocou os pecuaristas a suspenderem por 30 dias a entrega de bois. Lage, por sua vez, defendeu-se na entrevista, negando a existência de cartel.

O deputado petista acredita que logo na próxima terça-feira seja realizada a primeira reunião da CPI. Num primeiro momento, serão ouvidos os pecuaristas, pois é deles que partem as acusações. Depois serão colhidos os depoimentos dos frigoríficos.

O requerimento apresentado ontem baseia-se no artigo 170 da Constituição Federal que, em seu inciso IV, diz que é garantida a livre concorrência como um dos princípios basilares da ordem econômica nacional.

De acordo com o deputado petista, a denúncia da prática de controle de preços também encontra respaldo na legislação estadual, que traz em seu artigo 135 que estado e municípios não devem permitir o monopólio de setores vitais da economia e têm que reprimir o abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

Fonte: Diário da Manhã/GO (por Luiz Felipe Fernandes), adaptado por Equipe BeefPoint