CRE aprova entrada da Venezuela no Mercosul

A Venezuela ficou mais perto de ser admitida no Mercosul nesta quinta-feira (29), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou a Caracas para encontros com o presidente Hugo Chávez. A CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) aprovou o protocolo de adesão assinado em Caracas em julho de 2006 e encaminhado pelo Executivo ao Congresso no início de 2007. A matéria ainda precisa ser votada no plenário do Senado, o que deverá ocorrer na próxima semana.

A questão da entrada da Venezuela no bloco econômico fará parte das conversas entre Lula e Chávez, de acordo com informação do porta-voz da Presidência da República. Na quarta-feira (28), Marcelo Baumbach disse ainda que o presidente brasileiro estava “confiante” na aprovação do protocolo tanto na CRE como no plenário.

A primeira etapa foi superada nesta quinta (29), com a aprovação do protocolo por 12 votos a 5. Os senadores acataram um voto em separado apresentado pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), depois que o relatório do tucano Tasso Jereissati (CE), contrário à adesão, foi rejeitado. O parecer de Jereissati dizia que o presidente Chávez “tem demonstrado pouca consideração a acordos e contratos” e que, por isso, o governo brasileiro poderia enfrentar situações “difíceis e complicadas” no futuro. O texto foi rejeitado com 11 votos ´não´, três votos ´sim´ e uma abstenção.

O voto paralelo de Jucá tinha o apoio de vários integrantes da base, mas alguns ainda se manifestavam contrários à aprovação, como Fernando Collor (PTB-AL). Um dos maiores críticos à adesão da Venezuela, o senador não compareceu à reunião desta quinta. Em seu parecer, Jucá argumentou que um veto à entrada da Venezuela no Mercosul “representaria um ato de hostilidade do Estado brasileiro contra um país amigo”. Afirmou ainda que um veto iria contra a Constituição brasileira, no que se refere à construção do espaço latino-americano de integração e “acarretaria graves consequências para os interesses comerciais, industriais, políticos e estratégicos” do Brasil no bloco econômico.

Jucá ressaltou ainda os prejuízos econômicos da rejeição do protocolo. Segundo o relatório, não aprovar a adesão venezuelana corresponderia a incentivar o sexto maior cliente mundial do Brasil a procurar outros parceiros. “As primeiras vítimas serão nossas exportações, hoje da ordem de US$ 5 bilhões (…) além dos nossos contratos, hoje da ordem de US$ 15 bilhões”, afirma o texto.

A mensagem do governo sobre o protocolo também destaca os números que a Venezuela acrescentaria ao Mercado Comum do Sul, que passaria a constituir um bloco com mais de 250 milhões de habitantes, área de 12,7 milhões de km2, PIB (produto interno bruto) superior a US$ 1 trilhão – montante equivalente a cerca de 76% do PIB da América do Sul – e comércio global superior a US$ 300 bilhões.

Jereissati ainda defendeu a não entrada da Venezuela no Mercosul, dizendo que aquele país tem ficado contra os interesses do Brasil em assuntos da região, como durante a crise do gás com a Bolívia. Ressaltou ainda a violação da democracia no país vizinho, com prisão de jornalistas, como fato que contribuiria para a não aceitação. No início desta semana, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reiterou sua posição contrária à adesão venezuelana, por considerar que ela quebra a cláusula democrática do Mercosul.

Estabelecida por meio do protocolo de Ushuaia, assinado em 1998, a cláusula estabelece “a plena vigência das instituições democráticas” como condição “essencial” para o desenvolvimento do processo de integração entre os Estados parte. O protocolo de Ushuaia foi citado em voto paralelo apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que condicionava a aprovação à adequação venezuelana aos princípios do Mercosul.

Contudo, seu relatório foi rejeitado, assim como o de Jereissati, para aprovação do parecer de Romero Jucá. Na Câmara dos Deputados, o protocolo foi aprovado em dezembro do ano passado, tendo como único partido contrário o PSDB. Outros dois países do Mercosul já aprovaram a entrada da Venezuela no bloco: Uruguai e Argentina. O Paraguai ainda analisa a questão.

Se for aceita por todos os integrantes do bloco, a Venezuela terá de adotar a tarifa externa comum sobre os produtos comercializados. Também terá de aceitar as condições de negociações com países de fora do Mercosul.

A matéria é de Claudia Andrade, para o UOL Notícias, adaptada e resumida pela Equipe AgriPoint.