O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional patrocinado pela ONU que foi adotado em 1997, na cidade de Kyoto, Japão, e passou a vigorar em fevereiro de 20051. Estabelece que os países industrializados signatários reduzam suas emissões de gases de efeito estufa2 (GEEs) em pelo menos 5%, na média, em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012. Foi o primeiro acordo internacional ligado à questão de mudanças climáticas a estabelecer metas de emissões e prazos, buscando reverter a tendência do acelerado aumento da temperatura no planeta e suas conseqüências.
O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional patrocinado pela ONU que foi adotado em 1997, na cidade de Kyoto, Japão, e passou a vigorar em fevereiro de 20051. Estabelece que os países industrializados signatários reduzam suas emissões de gases de efeito estufa2 (GEEs) em pelo menos 5%, na média, em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012. Foi o primeiro acordo internacional ligado à questão de mudanças climáticas a estabelecer metas de emissões e prazos, buscando reverter a tendência do acelerado aumento da temperatura no planeta e suas conseqüências.
Para ajudar os países industrializados a atingir a meta estabelecida (que varia conforme o país), o Protocolo estipula três mecanismos de flexibilização, que constituem arranjos técnico-operacionais de redução de emissões, através dos quais são gerados os créditos de carbono, que podem ser transacionados internacionalmente e ocasionaram a criação de um mercado de compra e venda desses créditos. A força motriz das movimentações desse novo mercado depende da distancia em que países que assumiram compromissos estão em relação à meta de redução ou limite de emissões.
São estes mecanismos:
• Comércio de Emissões,
• Implementação Conjunta,
• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
O Comércio de Emissões permite que países que consigam reduzir emissões além da meta nacional possam negociar o excesso na forma de créditos com outros países, criando um comércio internacional de emissões entre países industrializados. Os Projetos de Implementação Conjunta permitem que um país industrializado invista em outro, em projetos que colaborem para a redução dos GEEs. O terceiro mecanismo, que foi uma proposta brasileira e possibilitou a entrada de países em desenvolvimento nas negociações de créditos de carbono, é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
O MDL oferece aos países em desenvolvimento signatários do Protocolo de Kyoto, que não possuem metas de redução de emissões, a possibilidade de prestar assistência aos países industrializados no cumprimento de suas metas, por meio de projetos devidamente certificados pela ONU.
O MDL prevê também que os projetos sejam alternativas de desenvolvimento sustentável aos países onde são implementados (países anfitriões). Eles devem buscar formas de reduzir as emissões de GEE ou aumentar a remoção desses gases, via investimento em tecnologias mais evoluídas ambientalmente, substituição de fontes de energia fósseis por renováveis, racionalização do uso energético, reflorestamento, florestamento, entre outras alternativas.
Os projetos aprovados sob as regras do MDL geram as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) que podem ser utilizados por países industrializados no cumprimento de suas metas. Para garantir o lastro dos créditos gerados, organizações independentes e credenciadas junto à ONU, as Entidades Operacionais Designadas (EODs), validam e verificam os projetos buscando averiguar o cumprimento de todas as regras estabelecidas ao longo do processo.
Em resumo, o processo de obtenção de créditos de carbono é composto por cinco etapas, apresentadas na Figura 1.
Figura 1 – Processo MDL
A primeira etapa do processo é o gerenciamento estratégico de carbono, onde a idéia do projeto é desenvolvida e é realizada a avaliação de sua viabilidade, elegibilidade, potencial, além do impacto junto à instituição que o desenvolve, denominada proponente do projeto. Esta etapa fornecerá informações para que o proponente decida se segue adiante com o projeto, considerando seus riscos e benefícios.
Na segunda etapa, uma Nova Metodologia de Linha de Base e Monitoramento deve ser desenvolvida (caso não haja uma previamente aprovada pela ONU que seja aplicável ao projeto) e o Documento de Concepção do Projeto (DCP) preparado. O DCP contém a descrição do projeto, informações técnicas, objetivos, metodologia aplicada, impactos ambientais, cálculos a respeito da redução de emissões, plano de monitoramento, comentário das partes interessadas, entre outras informações3.
Na terceira etapa o projeto é validado por uma EOD credenciada junto à ONU e aprovado pelo país de origem, que emite a Carta de Aprovação, atestando que o projeto está de acordo com a legislação vigente, que é uma atividade voluntária e que preenche critérios de sustentabilidade estabelecidos. Depois de validado e aprovado pelo país anfitrião, o projeto é submetido para registro junto ao Comitê Executivo do MDL, que o avaliará e decidirá se está de acordo com as regras para ser registrado.
Na etapa seguinte, verifica-se a coerência entre o DCP registrado e o projeto implementado. As emissões do projeto são monitoradas e quantifica-se a efetiva redução de emissões alcançada, para que se emitam os créditos de carbono correspondentes. Importante ressaltar que apenas aquilo que é efetivamente verificado pela EOD, em termos de redução de emissões, resultará em créditos.
Na quinta etapa, que ocorre após a certificação, o Comitê Executivo emite as RCEs ao proponente do projeto. As RCEs podem ser negociadas no mercado internacional basicamente de três formas: negociação interna (e.g. uma empresa multinacional com operações na Europa e no Brasil), venda direta à uma empresa que atue em um país com metas de redução de emissões ou por meio de agentes financeiros.
Diversos projetos ligados ao MDL têm sido desenvolvidos no Brasil, que ocupa atualmente a terceira posição no mundo em número de projetos e redução de emissões alcançada, atrás da China e Índia. A Figura 2 apresenta os setores nos quais os projetos têm sido desenvolvidos em maior número, no Brasil.
Figura 2: Número de projetos brasileiros por escopo setorial
O setor agropecuário tem se beneficiado, principalmente, em projetos ligados à suinocultura e às usinas de açúcar e álcool. Em granjas de produção intensiva de suínos os dejetos são coletados e abastecem biodigestores, onde ocorre a geração de biogás que será posteriormente queimado ao invés de liberado na atmosfera (convertendo o metano contido no biogás em dióxido de carbono, um gás com menor potencial de efeito estufa). Usinas de cana de açúcar têm desenvolvido projetos nos quais o bagaço de cana é queimado em caldeiras com eficiência superior às comumente utilizadas, com conseqüente maior geração de eletricidade (o que propicia um “deslocamento” da eletricidade que seria fornecida pelo sistema nacional interligado, que possui diferentes tipos de geração, como a hidrelétrica, termelétrica à diesel, gás, carvão ou nuclear).
São freqüentes as modificações e atualizações do processo MDL, na busca por seu aprimoramento e maior alcance, tanto em relação a tipos como “tamanho” de atividades (em termos de redução de emissões), mas diversas atividades agropecuárias, além das mencionadas, como a bovinocultura de corte e leite, a produção de óleos para biodiesel, entre outras, podem ter potencial para desenvolver projetos, gerar RCEs e beneficiar-se deste recente e promissor mercado.
1 O Protocolo de Kyoto passou a vigorar em fevereiro de 2005, depois de atendido um pré-requisito de ser ratificado ao menos por países que representassem 55% do total de emissões de GEEs, fato que ocorreu após a Rússia, em novembro de 2004, formalizar sua adesão. Assim, o Protocolo contou com a adesão de 141 países que juntos correspondiam a 61,6% das emissões globais. Destaca-se o fato de os Estados Unidos ser, hoje o único entre os principais países industrializados a não ratificar o Protocolo.
2Os GEEs contemplados pelo Protocolo de Kyoto são: dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hexafluoreto de enxofre, hidrofluorcarbonos e perfluorcarbonos.
3As informações que devem ser apresentadas no DCP, na íntegra, podem ser encontradas no site http://cdm.unfccc.int/index.html.
11 Comments
Gostaria de saber se a reserva legal das propriedades rurais, não podem ser avaliadas e certificadas para a emissão de crédito de carbono.
Prezado Júlio Cezar Massam Nichols,
Para que um projeto seja aprovado no âmbito do MDL, um dos pré-requisitos é que ele seja adicional ao que aconteceria sem os incentivos dos créditos de carbono, ou seja, o proponente do projeto deve provar que o projeto apenas seria implementado com o auxílio dos créditos. A reserva legal, que é fruto de uma lei, deve existir sem qualquer incentivo de créditos. Portanto, em principio, as reservas legais em propriedades rurais não podem ser palco de projetos MDL.
Olá bom dia!
É bom saber que não estamos sós na luta pela preservação ambiental e talvez você tenha uma idéia economicamente viável para compartilhar conosco.
Eu, Wilson Tarciso Giembinsky e minha esposa Benedita somos produtores rurais, biólogos, ambientalistas conscientes e preservacionistas.
Possuímos uma área de aproximadamente 600 hectares de cerrado que estamos recuperando e preservando desde 1978.
Quando a compramos era uma área de cerrado ralo e degradado por fogo colocado todo ano para pastejar a brotação.
Deixamos a vegetação nativa, protegemos as veredas e conservamos o solo fazendo que a água penetrasse nele, elevando o lençol freático e recuperando nascentes.
O cerrado, antes ralo e praticamente inexistente se recuperou e agora preservado, ocupa a maior parte da área, com vegetação vigorosa e exuberante.
Nas margens das veredas recuperamos e deixamos uma faixa de cerrado de 180 a 200 metros, quando a obrigação legal aqui é de 80 metros.
Nesta área além da flora há uma fauna rica e diversificada, oncinhas pardas, (que comem meus bezerros e carneiros) tatus, capivaras, veados, lobos, raposas, tamanduás, quatis, gambás, macacos, sagüis, lontras, lagartos, teiús, jacarés, sapos, rãs, pererecas, peixes diversos, sucuris, jibóias, cascavéis, corais, jaracuçus, e diversas cobras não venenosas, emas, seriemas, perdizes, codornas, nambus, carcarás, papagaios, araras, tucanos, beija-flores, pica-paus, garças, quero-queros, curicacas, saracuras, e outras diversas aves, abelhas nativas e outros insetos.
Há um gafanhoto campainha que nunca vi em outro local, canta parecendo um telefone, uma lagartixa (não é lagarto) que passa de 20 centímetros de comprimento.
A vereda do Bimba, coordenadas 17º30´sul, 46º57´ oeste, que só existia na época das chuvas. É perene a mais de 15 anos!
Combatendo as erosões, construindo curvas de nível, bacias de contenção, recuperando a vegetação ciliar até 200 metros das margens e construindo pequenas barragens com sacrifício, dinheiro do próprio bolso e ajuda de vizinhos, (alguns meiaram o diesel) conseguimos torná-la perene, a ponto de vizinhos novos, que já desmataram quase tudo, a usarem para irrigação via pivô central. E continuam desmatando, em breve serão 3 pivôs nesta vereda que antes de 1984 era intermitente. Eu os avisei.
Usávamos aproximadamente 350 hectares na produção de boi verde em cruzamento industrial, nos pastos cultivados com curvas de nível, microbacias e sombreamento. O cerrado está se recuperando nestes 350 hectares também.
Estamos revertendo o efeito estufa, deixamos de produzir metano e estamos fixando carbono.
No entanto, para continuarmos a recuperar e preservar como todos querem precisamos tornar esta preservação economicamente viável, (vender créditos de carbono, vender cotas de preservação, vender árvores preservadas, vender produção de água pura, patrocínios de preservação, etc.) ou vender a área.
Somos teimosos, estamos tentando, mas esta difícil!
Temos recebido propostas de pecuaristas, agricultores, madeireiros e usineiros, mas não gostaríamos de ver isto tudo que recuperamos e preservamos ser depredado, destruído como vem acontecendo nos vizinhos.
Já tentamos créditos de carbono, ONGS preservacionistas, SOS cerrado, ambientalistas e nada!
Até agora não obtivemos sucesso e cansamos.
Gente que só fala em preservar a área dos outros. Gente que, mobiliza a opinião pública para obter apoio para suas denúncias, mas na hora de agir, de investir, de colocar o discurso em prática, na preservação, no que interessa… Nada.
Quer água limpa para beber, mas nunca bloqueou e recuperou uma erosão, nunca fez uma curva de nível, uma bacia de contenção, uma barraginha, nunca recuperou uma nascente.
E nem sabe quanto custa tudo isto.
Quer ar puro para respirar, reverter o efeito estufa, mas não preserva e nem paga para quem preserva, só fala, grita, acusa, quer que os outros preservem.
Na hora de colocar o seu… Não coloca.
Todos eles querem preservar o meio ambiente com o bolso dos outros, não dão nem uma mãozinha para preservar pelo menos a água potável para seus netos.
Veja fotos da fazenda WB Traíras na minha página do banco do planeta acessando:,
http://www.bancodoplaneta.com.br/profile/WilsonTarcisoGiembinsky.
Verá áreas de agricultura e pastagens dos vizinhos, onde deveriam ser matas ciliares e em contraste, ao fundo, as áreas de cerrado que recuperamos e preservamos.
Aceitamos sugestões, parcerias, idéias economicamente viáveis, de preferência a curto prazo, ou mesmo vender para quem continue a preservar.
Sabe como? Tem idéias? Tem meios? Faz parceria? Pode ajudar? Conhece alguém que pode? Tem contatos? Pode neutralizar sua emissão na minha área?
Apague sua pegada de carbono conosco.
Estamos pensando em criar um condomínio preservacionista, você compraria cotas?
Ccontinuando….
Estamos revertendo o efeito estufa, deixamos de produzir metano e estamos fixando carbono.
No entanto, para continuarmos a recuperar e preservar como todos querem precisamos tornar esta preservação economicamente viável, (vender créditos de carbono, vender cotas de preservação, vender árvores preservadas, vender produção de água pura, patrocínios de preservação, etc…) ou vender a área. Somos teimosos, estamos tentando, mas esta difícil!
Temos recebido propostas de pecuaristas, agricultores, madeireiros e usineiros, mas não gostaríamos de ver isto tudo que recuperamos e preservamos ser depredado, destruído como vem acontecendo nos vizinhos.
Já tentamos créditos de carbono, ONGS preservacionistas, SOS cerrado, ambientalistas e nada!
Até agora não obtivemos sucesso e can$$amos……
Gente que só fala em preservar a área dos outros… Gente que, mobiliza a opinião pública para obter apoio para suas denúncias, mas na hora de agir, de investir, de colocar o discurso em prática, na preservação, no que interessa…. Nada.
Quer água limpa para beber mas nunca bloqueou e recuperou uma erosão, nunca fez uma curva de nível, uma bacia de contenção, uma barraginha, nunca recuperou uma nascente…..
E nem sabe quanto custa tudo isto.
Quer ar puro para respirar, reverter o efeito estufa, mas não preserva e nem paga para quem preserva, só fala, grita, acusa, quer que os outros preservem.
Na hora de colocar o $eu… Não coloca…
Todos eles querem preservar o meio ambiente com o bol$o dos outros, não dão nem uma mãozinha pra preservar pelo menos a água potável para seus netos…
Veja fotos da fazenda WB Traíras na minha página do banco do planeta acessando:,
http://www.bancodoplaneta.com.br/profile/WilsonTarcisoGiembinsky
Verá áreas de agricultura e pastagens dos vizinhos, onde deveriam ser matas ciliares e em contraste, ao fundo, as áreas de cerrado que recuperamos e preservamos.
Aceitamos sugestões, parcerias, idéias economicamente viáveis, de preferência a curto prazo, ou mesmo vender para quem continue a preservar….
Sabe como? Tem idéias? Tem meios? Faz parceria? Pode ajudar?
Conhece alguém que pode? Tem contatos? Pode neutralizar sua emissão na minha área?
Apague sua pegada de carbono conosco.
Estamos pensando em criar um condomínio preservacionista, você compraria cotas?
Wilson Tarciso Giembinsky
Fazenda WB Traíras
Caixa postal 115
38600-000 Paracatu MG
tel. 38-9962 5440 ou 34-9805 1074 quando funcionam…..
wbtrairas@yahoo.com.br
Não aceitou as fotos….. veja-as no Banco do Planeta
Pedro como conseguir créditos para continuar nosso trabalho de preservação?
Gostaria de saber se um florestamento ou reflorestamento tem prazo de término definido e se pode ser renovado o contrato em cima do mesmo florestamento?
Resposta do autor:
Prezado Alysson Patrick B. de Freitas,
sua pergunta será repondida em um texto a respeito de créditos de carbono e florestamento/reflorestamento, que será publicado no BeefPoint.
Eu tenho uma fazenda praticamente sem desmatar e gostaria de saber como posso incluí-la para ser certificada para a emissão de créditos de carbono?
Resposta do autor:
Prezada Juliana Azevedo,
sua pergunta será repondida em um texto a respeito de créditos de carbono e florestamento/reflorestamento, que será publicado no BeefPoint.
Olá!
Explorar a bovinocultura de corte segundo o MDL.
Onde eu poderia encontrar tais informações?
Desde já agradeço.
Resposta do autor:
Prezada Shirley Barbosa,
Você poderá encontrar informações a respeito de projetos que envolvem a bovinocultura de corte no site da UNFCCC (http://cdm.unfccc.int/index.html)
Em breve será publicado, no BeefPoint, um artigo a respeito dos projetos de MDL junto à bovinocultura (de corte e leite).
Att
Quero saber mais sobre o mercado de crédito de carbono no meio rural, potencialidades, trabalhos desenvolvidos.
Foi pago algumas propriedades rurais que foram desapropriado pelo INCRA com Credito Carbono, qual o criterio de avaliação para que essas propriedades fossem pagas com Credito Carbono?
Saber se é viável e se o projeto é muito caro.
Boa noite,
tenho uma área de 43 hectares no sudoeste da Bahia, 1 nascente em área de mata fechada as terras estão com milhares de animais , muito conservada, lugares em que nunca foi colocado a mão ou os pés de seres humanos, gostaria de saber ou entrar em contato com alguém para incluir essas terras no programa de crédito de carbono.
Atenciosamente
Douglas Guerra