Decisão do Cade sobre negócio entre Minerva e Marfrig deve demorar

A aprovação — ou não — da compra dos ativos de bovinos da Marfrig pela Minerva vai demorar mais do que as empresas esperavam. As companhias apresentaram o negócio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 27 de setembro de 2023, quando um empecilho para a aprovação era a composição incompleta do Tribunal.

Mas mesmo após a nomeação e posse de quatro novos conselheiros, a Superintendência Geral (SG) do órgão considerou que não se trata de uma operação simples e, por isso, será necessário mais tempo para a análise.

A operação consiste na aquisição de parte do negócio de carne bovina e de ovinos da Marfrig Global Foods e da Marfrig Chile, incluindo plantas industriais de abate e desossa e um centro de distribuição. Os ativos estão localizados no Brasil, Argentina e Chile.

O negócio não implica a saída da Marfrig do segmento de abate de animais. A empresa vai manter outras plantas. As companhias informaram ao Cade que, para a Marfrig, a operação está dentro da estratégia de focar na produção de carnes com marca e produtos de maior valor agregado. E, para a Minerva, a aquisição “constitui uma oportunidade estratégica na complementação de suas operações”, com destaque para o ganho de economia de escala e de eficiência.

Quando anunciaram a transação de R$ 7,5 bilhões ao Cade, Minerva e Marfrig apresentaram o negócio como “ato de concentração sumário”, formato destinado a operações consideradas simples, cujo prazo para obtenção de resposta é de 30 dias.

Com a transformação pela SG para ato ordinário, agora a análise pode demorar 240 dias. E o prazo começa a ser contado a partir de 22 de janeiro, e não mais a partir da data de apresentação. Isso porque foi em janeiro que a SG pediu novas informações às empresas a respeito da operação.

O prazo de 240 dias consta na legislação. Consultado, o Cade esclareceu que a SG costuma trabalhar com o prazo de 90 dias, chamado de “reputacional”, um prazo menor que o conselho tenta cumprir. Mas ainda assim bem superior ao esperado por Minerva e Marfrig quando apresentaram o negócio.

Em despacho publicado em dezembro, a SG afirma que diante da constatação de que em ao menos um dos mercados afetados pela operação (abate de bovinos em Rondônia), o negócio poderia conferir à Minerva posição dominante (com participação de mercado superando o limite de 20%), não seria possível o enquadramento como procedimento sumário.

Também foi solicitada uma instrução complementar. E somente depois dessa investigação complementar a superintendência deverá publicar parecer sobre o caso.

A partir da decisão da SG, se aprovado o negócio sem restrições, haverá 15 dias para terceiros ou conselheiros questionarem o parecer para levarem o negócio ao Tribunal do Cade. Se a Superintendência rejeitar ou aprovar com restrições, o caso necessariamente irá ao tribunal. Caso haja apenas a aprovação pela SG sem manifestações em 15 dias, a operação ficará definitivamente aprovada.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) pediu para participar como terceira interessada no processo. A entidade afirma querer assegurar que os pecuaristas estabelecidos nas áreas das plantas frigoríficas não sofrerão abuso de poder de mercado no futuro.

A CNA informou que encaminhou ao órgão de defesa da concorrência uma nota técnica em que aborda os impactos da concentração de mercado ocorrida nos últimos anos no setor. Segundo a entidade, a aquisição das operações dos frigoríficos da Marfrig pela Minerva poderá ampliar a concentração de mercado em alguns Estados.

Na última semana, mais de 100 ofícios foram enviados pelo Cade para integrantes de mercados que podem ser afetados pela operação. Os mercados considerados são os de comercialização de carne bovina e ovina in natura no mercado doméstico; abate de bovinos e seus subprodutos no mercado doméstico, couro cru no mercado doméstico; e atividades de processamento de carne bovina.

Procuradas, Marfrig e Minerva não comentaram o caso.

Fonte: Globo Rural.