Defesa agropecuária: agenda internacional

A principal agenda da semana agropecuária foi o resultado da visita dos inspetores do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América (USDA) ao Brasil.

Durante a semana passada, levantou-se, internamente, a possibilidade de revisão de todo o sistema de defesa agropecuária do Brasil, e de responsabilização dos frigoríficos exportadores brasileiros pela inspeção e a defesa agropecuária brasileira. A esse respeito teço alguns comentários:

1 – No atual sistema, o Brasil se consolidou como o maior e primeiro exportador mundial em mais de sete importantes produtos agropecuários, como carne bovina e de aves, açúcar, laranja, café, soja e frutas, gerando um saldo na balança comercial da ordem de US$ 34 bilhões;

2 – De tudo o que é exportado pelo Brasil, 40,44% é proveniente do agronegócio. Minha mais que espancada declaração continua a valer: “o agronegócio é o setor que sustenta a economia interna e externa deste país”;

3 – O Brasil vem sendo visto como o único potencial provedor de alimentos para o mundo no futuro próximo. “O mundo precisa do Brasil para comer”;

Cabe ressaltar, ainda, que foi devido a este atual programa de defesa – que tantos técnicos e os que se dizem especialistas dizem ultrapassado – que o Brasil avançou na ampliação dos seus circuitos agropecuários para a febre aftosa e consolidou-se como país nível 1 (um) para risco de BSE “vaca louca” – a melhor situação a que se pode alcançar – na União Européia e ostenta – até hoje – status sanitário único no mundo, o que permite a comercialização dos seus produtos em mais de 150 mercados.

Por tudo isso, o Brasil tornou-se líder nas exportações de carne bovina. Em 1998 o Brasil exportava US$ 500 milhões em carne bovina, passando a exportar em 2004 US$ 2,5 bilhões.

Senhores, no atual sistema avançamos, e muito. Portanto, extinguí-lo com argumentos de que problemas pontuais o comprometem não podem ser considerados coerentes. Não quero dizer que o atual sistema é o melhor ou que não têm falhas, mas que em defesa agropecuária e em epidemiologia não existe risco zero. Falhas existem e devem ser corrigidas como estão sendo por expressa e pronta determinação do Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.

No que se refere aos frigoríficos exportadores de carne – seja de aves, bovina ou suína – assumirem a defesa agropecuária e a inspeção no Brasil, tenho claro, e já venho explorando este assunto em meus artigos anteriores, que o cerne do problema é a escandalosa negligência da equipe econômica do Governo Federal, que deixa de repassar recursos orçamentários ao Ministério da Agricultura.

Além disso, creio ser importante esclarecer que o próprio Governo Federal assumiu para si a promoção da defesa sanitária quando editou a Lei n^o 8.171/91, que, em seu artigo 27-A, que dispõe ser um dos objetivos da defesa agropecuária o de garantir a saúde dos rebanhos animais. Em seu parágrafo 2^o, o referido artigo afirma que a vigilância e defesa sanitária animal serão organizadas de forma a garantir “o cumprimento das legislações vigentes que tratem da defesa agropecuária e dos compromissos internacionais firmados pela União”.

Nesse contexto, pretendo elucidar dois pontos: que os frigoríficos exportadores brasileiros não têm a competência legal e não são reconhecidos internacionalmente como agentes de promoção da defesa e inspeção no País; e

Tendo consciência do referido fator limitador, acima citado, e em decorrência das sistemáticas que regem os Acordos firmados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Governo Brasileiro se antecipou, de forma correta e indiscutível, ao assumir compromissos internacionais com vistas a garantir a constante inserção do Brasil nos requisitos emanados pelos organismos de referência como Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e ao Codex Alimentarius, entre outros, no sentido de asseverar a adequação dos produtos nacionais aos padrões exigidos internacionalmente para a saúde animal e segurança alimentar, permitindo, dessa forma, que o Brasil seja hoje potencial ameaça e ao mesmo passo salvaguarda no fornecimento de alimentos para o mundo.