Mercados Futuros – 18/05/07
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22 de maio de 2007Defesa agropecuária exige conhecimento técnico e força política
A defesa sanitária deveria ser alçada ao status de um órgão que tivesse força política, como, por exemplo, nos moldes de uma agência reguladora, que junto com o Ministério da Agricultura fortalecesse o setor, sob o ponto de vista da segurança sanitária. Um órgão que aliasse conhecimento técnico e poder político em favor de uma gestão integrada para a defesa agropecuária do País.
O Ministro Reinhold Stephanes declarou que a defesa agropecuária é uma das máximas prioridades da sua gestão. Ressaltou que é básico que o Brasil tenha um sistema de vigilância muito bem ordenado. Para dar suporte ao seu posicionamento manifestou publicamente que a área precisa de mais recursos – cerca de R$ 80 milhões ao ano só para defesa animal, como frisou -, bem como se comprometeu com os secretários estaduais de agricultura a dedicar-se com todo empenho para captar recursos dirigidos aos planos estaduais de defesa sanitária nas áreas de fronteira, um dos pontos mais críticos relativos à defesa.
Além disso, devolveu o Sisbov – antes vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – ao organograma da Secretaria de Defesa Agropecuária. E na montagem de sua equipe nomeou o veterinário Inácio Kroetz, ex-Iapar, para o comando da Secretaria de Defesa Agropecuária. Este é o raio-X dos principais esforços até o momento de Stephanes na área. A SRB concorda com a priorização da defesa agropecuária. Trata-se do alicerce do agronegócio.
Sem ela, não há segurança dos alimentos, saúde animal, vegetal, inspeção e fiscalização de produtos, desenvolvimento de padrões sanitários e fitossanitários. Ou seja, todo um conjunto de ações que oferece garantias para o desenvolvimento do setor. Porém, o destaque dado pelo ministro ao assunto não é compactuado pela cúpula do governo federal. O descaso marcado pelo corte de verbas para a defesa promovido nos últimos anos contribuiu, por exemplo, para o ressurgimento de casos de febre aftosa.
O retorno da doença arranhou a imagem das carnes brasileiras, gerou embargos e deixou o País mais distante dos mercados mais lucrativos. Mesmo assim, parece que a equipe econômica não compreendeu a importância da defesa agropecuária. No orçamento deste ano foram bloqueados 52% dos recursos destinados à área. Dos R$ 265 milhões aprovados em lei pelo Congresso, sobraram apenas R$ 127,4 milhões para as ações programadas para este ano. É muito pouco.
Para se ter idéia da diferença entre investimento e resultado, a renda agrícola – da porteira para dentro – das 20 principais lavouras do País deverá alcançar R$ 111,178 bilhões em 2007, segundo levantamento do coordenador de planejamento estratégico do Mapa, José Garcia Gasques. São reservados apenas R$ 127,4 milhões para oferecer segurança ao setor que vai gerar R$ 111,178 bi em renda, só no âmbito das fazendas, e produzir R$ 188 bi em 2007, segundo estimativa da CNA para o valor bruto da produção agropecuária. Inexplicável o descompasso.
O valor da defesa sanitária é inversamente proporcional ao modo como ela é tratada. Infelizmente, é sempre uma das primeiras áreas a sofrer contingenciamento de verbas. Com o arranque econômico do agronegócio brasileiro e sua conseqüente internacionalização, a bem da verdade, além da recomposição de seu orçamento, a defesa deveria ser alçada ao status de um órgão que tivesse força política, como, por exemplo, nos moldes de uma agência reguladora, que junto com o Mapa fortalecesse o setor, sob o ponto de vista da segurança sanitária. Um órgão que aliasse conhecimento técnico e poder político em favor de uma gestão integrada para a defesa agropecuária do País.
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Bom dia Cesário,
O teu artigo reflete muitas das discussões que tive o prazer de discutir contigo e com amigos e colegas do Governo e do setor privado que lutam pelos interesses do setor de agronegócios há anos.
O “Orgão” sugerido por você retoma idéia lançada há anos pelo Enio Marques Pereira e retoma indiretamente a discussão lançada recentemente por amigo da CNA sobre a questão de representação do setor de agronegócios no exterior.
Valeria a pena ainda recordar que os esforços feitos internamente no Brasil deveriam ser realizados com base em monitoramento adequado nos principais países ou blocos parceiros do Brasil, especialmente na União Européia, com vistas a evitar que a suspensão estabelecida pela UE as importações comunitárias de carne “in natura”, mormente do estado de SP, em decorrência da crise de febre aftosa, a partir de outubro de 2005 (recebemos a notícia de primeira mão na SIAL daquele ano), continue a ser tratada sem atender as recomendações da UE sobre sorologia e rastreabilidade. Acredito que a falta de assessoramento técnico no exterior acaba inclusive desgastando autoridades competentes brasileiras, especialmente dos estados, que acabam tentando fazer pressão política antes do Estado ou do Brasil ter implementado ações técnicas necessárias para atender as recomendações da UE.
Ao meu ver, os esforços feitos pelo Brasil em termos de sanidade animal e pública deveriam ser, igualmente, canalizados tecnicamente e politicamente em direção aos países do Mercosul para lograr futuramente um sistema sanitário harmonizado para evitar barreiras sanitárias ou não-tarifárias para as exportações brasileiras à UE e à terceiros mercados em decorrência de crises sanitárias no Brasil ou nos países sócios.
O Mercosul poderia ter como objetivo a criação de “cargo” institucional de Comissário de Saúde equivalente ao da DG SANCO da UE para alavancar politicamente este assunto que sofre continuamente de “altos” e “baixos” em função dos diferentes interesses de cada país sócio do Mercosul.
Forte abraço,
Jogi Humberto Oshiai
Gostaria de congratular-me com as palavras do presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho, e que as autoridades que tem o poder de decisão procurassem ouvir a voz daqueles que conhecem, lutam e sofrem pelo setor para que não percamos nosso complexo de inferioridade toda vez que uma não estrangeira anuncie uma inspeção em nosso pais.
Vantuil Carneiro Sobrinho
Congratulações ao presidente Cesário Ramalho, da SRB, pelas idéias contidas no seu artigo, que a meu ver pode estimular o debate sobre a criação de uma agência federal de defesa e inspeção sanitária.
É importante enfatizar que desde a epidemia de EEB – Encefalopatia Espongiforme Bovina (vaca louca) no Reino Unido, que atingiu a União Européia e chegou a países de outros continentes, seguida pelo surto de aftosa na Inglaterra, dioxina na Bélgica, e Influenza aviária na Ásia e partes da Europa, a defesa e a inspeção sanitária tornaram-se assuntos importantes demais para serem deixados sob a responsabilidade de ministérios de agricultura, muitos dos quais absolutamente carentes de recursos humanos e materiais.
Quem conhece a história da EEB no Reino Unido sabe que, entre 1985 (primeiro caso da doença numa vaca) e 1996 (reconhecimento de que a doença atingira o ser humano), algumas comissões foram instaladas pelo ministério de lá (equivalente ao nosso MAPA acrescido da Pesca) e concluíram que não havia risco no consumo da carne bovina. Aqui mesmo no Brasil nós vimos muito bate-cabeça de autoridades municipais e estaduais com as do MAPA por ocasião dos surtos de aftosa do RS, em 2000, e MS e PR, em 2005. E, em 2001, tivemos o embargo do Canadá à carne do Brasil, uma questão sanitária tratada pelo governo como uma disputa entre empresas rivais (incrível que até os experts em rentáveis transações comerciais de uma poderosa trading da carne parecem acreditar nessa versão, como se viu há pouco em matéria do BeefPoint).
Eu creio que é chegada a hora de estudarmos o modelo da CFIA – Canadian Food Inspection Agency (Agência Canadense de Inspeção de Alimentos), que é dirigida por profissionais de alto nível científico, e subordinada não ao ministro da agricultura, mas a esse, ao da saúde, e ao da indústria e comércio, de modo que nenhum deles sozinho tem força sufiente para impor à agência algo que sua direção científica considere impróprio aos fins a que se destina. A CFIA foi criada em 97 depois do primeiro caso de EEB no Canadá. Os críticos podem dizer que apesar da existência da CFIA têm havido outros casos de EEB lá, mas imagine-se como poderia ser pior sem ela.
Parabéns pela coragem de propor mudanças numa estrutura desgastada pelo tempo.
Novamente a SRB não se furta ao posicionamento claro em relação as prioridades e demanda de ações imediatas de nosso setor.
O importante é que este direcionamento relatado do Mapa e degustação de ações corretas seja seguido, tenha continuidade, pois apesar de estarmos todos entusiasmados com os caminhos desta nova gestão, no final do mês, o que precisamos é de investimento. De nada vai adiantar o planejamento se este não for seguido de ações efetivas – e que custam dinheiro.
Precisamos de apoio político para garantir que estes programas não sejam atingidos por contingenciamentos, e aqui começa o nosso dever de casa. Temos de incitar nossas lideranças, sejam os sindicatos, federações, CNA, sociedades agropecuárias, enfim, replicar a cobrança da SRB, tão bem representada por este artigo de seu respeitado presidente, Cesário Ramalho da Silva.
Parabéns mais uma vez ao Cesário e a SRB.
Saudações,
Donário Lopes de Almeida
Espero que realmente se concretize este objetivo do ministro, pois a disparidade entre o que a defesa gera de lucros para este país e o retorno, para que este trabalho continue sendo efetuado com eficiência é muito grande. E depois que o imprevisto ocorrer ai não adianta querer resolver, ai o estrago já estará feito, portanto e muito mais aceitável principalmente economicamente prevenir do que remediar. A classe produtora tem consciência desta realidade só falta realmente políticas de investimentos em tecnologias por parte do governo.