Deputado quer liberar as agroindústrias do RS do recolhimento de ICMS

A revisão da carga tributária da produção de alimentos é defendida pelo presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Frederico Antunes (PPB). Para o parlamentar, as agroindústrias devem ser liberadas do recolhimento do ICMS na cadeia produtiva. Hoje, o imposto é cobrado no varejo e recolhido pelos frigoríficos, através da substituição tributária. Um dos objetivos da mudança é reduzir o abate clandestino de gado.

Antunes também reivindica a elevação do teto máximo de renda bruta do produtor interessado no financiamento do Banco da Terra, fixado em R$ 15 mil/ano, e a facilitação na tomada de recursos junto ao Pronaf C e D. O deputado ressalta a necessidade de programas estaduais que incentivem o desenvolvimento da ovinocultura e o crescimento da vitivinicultura na metade sul do Estado.

Na sua avaliação, a consolidação de um banco genético das raças criadas no Estado é fundamental para a preservação e o fortalecimento do patrimônio da pecuária gaúcha. Entre os projetos futuros, cita um cronograma de implantação da Portaria 56 do Mapa, que deve entrar em vigor em 2004, com padrões de qualidade para o leite.

Fonte: Correio do Povo/RS, adaptado por Equipe BeefPoint