Deputados pedem investigação das ações do BNDES

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu na quarta-feira passada (17/06) determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) investigação sobre empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para frigoríficos.

Na Proposta de Fiscalização e Controle 65/08, o deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) afirma que, na operação Santa Tereza, a Polícia Federal revelou uma quadrilha que cobrava propinas para intermediar empréstimos junto ao banco oficial.

Para o relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), ainda que as denúncias contra o BNDES não tenham sido comprovadas, os financiamentos da instituição ficaram sob suspeita. Embora o pedido não estabeleça o período a ser investigado, Moreira Mendes propôs que a fiscalização cubra o período de 2005 a 2009.

No pedido de investigação, o deputado afirma que além das denúncias de corrupção, haveria queixas de que o BNDES beneficia os grandes frigoríficos e promove a concentração no setor.

Problemas com desmatamento

Além das denúncias, a entidades tem sido alvo de críticas nos últimos dias por financiar alguns frigoríficos brasileiros com operações na região Norte, acusados de comprarem gado criado em áreas desmatadas. Assim o BNDES avalia lançar um programa de rastreamento e monitoramento sobre a cadeia agropecuária, de acordo com o presidente do banco, Luciano Coutinho.

O executivo disse que está “muito preocupado” com a situação dos frigoríficos no país e prometeu novas medidas para aperfeiçoar os critérios de financiamento do banco. Sem dar muitos detalhes do programa de rastreamento, Coutinho disse que a sua elaboração seria, no entanto, muito complexa.

“Estamos trabalhando para fazer avançar uma agenda eficaz no sentido de rastreabilidade e controles. Não é fácil”, afirmou a jornalistas. “São várias medidas e vamos desenvolver sistemas específicos para isso. Será um controle sobre toda a cadeia, todo o sistema”, acrescentou.

O presidente do BNDES admitiu que o banco, no momento, não tem como fiscalizar se o empréstimo concedido a um frigorífico esteja sendo mal utilizado. “Nós exigimos e cobramos compromissos das empresas. Existe um papel de fiscalização na ponta para saber se as fazendas estão regulares ou não que precisa ser feito pelo IBAMA e entidades locais”, declarou.

“Como o sistema não é perfeito, contamos com o apoio de ONGs, mas sinceramente acho um pouco covardia que exijam que o BNDES, que tem 2 mil funcionários aqui no Rio, consiga controlar isso lá na ponta, no interior. Acho importante esse acompanhamento da sociedade”, finalizou.

As informações são da Agência Câmara, jornal O Estado de S. Paulo, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.