Desafios para o Brasil pós-aftosa

Por Leonardo Prandini¹

A imediata redução das exportações de carne demonstra a fragilidade da atividade e o risco a que o maior exportador mundial está exposto. Embargos à carne brasileira provocam distorções em nações importadoras, onde, para a alegria dos concorrentes internacionais, a redução da oferta gera o aumento de preço de mercado. Somente o controle da febre aftosa no país pode permitir a retomada das exportações e o acesso aos mais valiosos mercados do planeta, entre eles os EUA e Japão.

Após quatro anos de negociações na Organização Mundial do Comércio, a liberalização do comércio mundial de produtos agrícolas atravessa um momento crucial. Embora com fim absolutamente incerto, existem evidencias de que não haverá consenso na próxima reunião em dezembro, influenciado pelo posicionamento da França em defesa da continuidade das estratosféricas tarifas de importação na União Européia (UE).

Independentemente do resultado alcançado neste ano, a tendência de queda de barreiras tarifárias internacionais é sólida, a qual beneficia enormemente o Brasil a longo-prazo. Isso expõe o país como alvo de críticas da concorrência, e exigirá esforço significativo em assegurar ao mundo sua competência em questões ambientais, sociais e fitossanitárias relacionadas à agricultura.

O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) prevê a possibilidade dos países protegerem a vida e a saúde humana, animal e vegetal. No entanto os níveis de proteção sanitária aplicados à febre aftosa variam de caso a caso, de acordo com a política de cada país.

Como pode-se observar, os 47 recentes embargos às importações brasileiras foram impostos de forma adversa. Alguns países assumem o princípio da regionalização, suspendendo as importações apenas da área contaminada e fronteiras (UE, Rússia), enquanto outros suspendem as importações do produto a nível nacional (Indonésia, Israel). Mesmo aqueles que reconhecem a regionalização agem de forma distinta em relação à aplicação do principio, definindo a partir de critérios próprios a região infectada pelo vírus.

É necessário defender o reconhecimento do principio da regionalização e buscar acordos de equivalência sanitária para o combate de embargos injustos a produtos brasileiros, como aquele imposto pela a Rússia em 2004, ao suspender importações de todo o país em razão de um foco de aftosa no Amazonas.

A questão sanitária é uma ameaça para países exportadores e gera insegurança a importadores e ao consumidor de carne, este sendo influenciado pelo surgimento do mal da vaca-louca e da gripe aviária em diversos continentes.

Em contrapartida à questão da segurança alimentar, o País deve empenhar-se no estabelecimento de um sistema de rastreabilidade consistente, que viabilize a fiscalização do controle sanitário e a movimentação de animais. A adoção de um código reconhecido internacionalmente é fundamental para garantir a transparência no combate à aftosa e fomentar a confiança dos consumidores da carne brasileira ao redor do globo.

O contínuo investimento em rastreabilidade animal e sistemas de controle sanitário são críticos para o desenvolvimento das exportações de carne in natura nos valiosos mercados dos EUA, Japão, Coréia do Sul, México, Canadá e China, que juntos importam mais de US$7 bilhões/ano.

O crescimento das exportações de carne bovina está sujeito à capacidade do País de controlar e erradicar a febre aftosa, uma vez que casos da doença devastam parte dos custosos avanços conquistados em mercados internacionais.

O ressurgimento da aftosa no Mato Grosso do Sul em outubro deve servir como alerta. Se por um lado é necessário defender o reconhecimento do princípio da regionalização e buscar acordos de equivalência sanitária, por outro lado é imprescindível controlar efetivamente a doença para explorar integralmente o potencial do setor agropecuário no país.

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¹Leonardo Prandini é administrador de empresas e atualmente cursa mestrado em Agribusiness Management no Scotland Agricultural College, em Aberdeen, Escócia