Dilma veta emenda e mantém exigência de emplacamento de tratores

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 20, trouxe publicada a lei 13.097 – conversão da medida provisória (MP) 656 – e nela o veto à emenda de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que previa o fim da exigência do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas.

Atualmente, por força da resolução 513, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran – publicada em dezembro passado, a exigência das placas e do licenciamento está suspensa até o final de 2016. No entanto, o deputado Heinze afirma que é necessário alterar a lei e pede apoio para garantir a derrubada do veto no Congresso Nacional.

O licenciamento custará, em média, 3% sobre o valor de cada trator ou máquina agrícola. O preço de uma colheitadeira pode ultrapassar R$ 700 mil e o imposto, só com esse equipamento, será superior a R$ 20 mil por ano.

Na terça-feira, dia 20 de janeiro, ao converter em lei o texto aprovado pelos deputados e senadores, a presidente da República, Dilma Rousseff, rejeitou novamente o fim do emplacamento. O Congresso Nacional tem agora prazo de 30 dias, a partir de fevereiro, para analisar a decisão do Planalto e serão necessários, pelo menos, os votos de 257 deputados e de 41 senadores para derrubar o veto.

Fonte: diariodoprodutor.com.br, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.