O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o diretor-presidente da empresa concordatária Fazendas Reunidas Boi Gordo, Paulo Roberto de Andrade, ao pagamento de multa no valor de 10% do montante da distribuição irregular de Contratos de Investimento Coletivo (CIC). A atividade estava sendo analisada em inquérito instaurado contra a companhia. O valor a ser pago pelo diretor é de R$ 28 milhões. A CVM também condenou Antônio Carlos de Andrade e Klécius Antônio dos Santos, diretores da Boi Gordo na época da distribuição dos papéis. Eles terão de pagar multa de 0,5% dos CICs irregulares, o que dará R$ 1,4 milhão.
A assessoria de imprensa da empresa afirma que a decisão é ‘injusta, despropositada e irrealista’ e que, assim que for notificada, irá recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, ‘quando as penalidades decerto serão revistas’.
A Boi Gordo pediu concordata em outubro deste ano, apresentando uma dívida de R$ 780 milhões para um ativo de R$ 350 milhões. A empresa vendia contratos em que os investidores compravam arrobas de boi magro, por um período mínimo de 18 meses, e tinham garantia de engorda de no mínimo 42% sobre o peso inicial. A concordata, por enquanto, está suspensa por liminar da Justiça.
Liminar
O juiz Edson Pereira da Costa, da Comarca de Comodoro, recusou-se a cumprir uma carta precatória da 10 a Vara Cível da Justiça de São Paulo, que concedeu uma liminar à Associação dos Parceiros e Credores da Fazendas Reunidas Boi Gordo (APCBG), em processo de concordata, sediada na capital paulista, determinando o arresto de bens do grupo em Mato Grosso. A decisão foi tomada na última quarta-feira, com base na falta de requisitos legais no despacho da Justiça paulista.
A liminar previa o seqüestro de 40 mil cabeças de boi, avaliadas em R$ 30 milhões, para garantir parte do pagamento de dívidas da FRBG orçadas em R$ 80 milhões com aproximadamente 400 associados.
Fonte: Gazeta Mercantil (por Clarissa Furtado) e Correio do Povo/ RS (por Nelson Severino), adaptado por Equipe BeefPoint