Doria volta atrás de alta do ICMS, isenta leite e reduz alíquota da carne

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou ontem a isenção do imposto para o leite e a redução da alíquota do ICMS para a carne, de 13,3% para 7%. As medidas valerão a partir de 1º de abril e terão caráter permanente.

Segundo o governador, para apoiar micro e pequenos negócios e evitar o aumento dos preços ao consumidor final, o leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. A alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro deste ano, deixará de ser cobrada.

No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, voltarão a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda. A alíquota estava em 13,3% desde janeiro.

As duas medidas fazem parte de um pacote anunciado ontem pleo governo paulista para tentar minimizar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia, sobretudo em micro e pequenos comércios de São Paulo.

Doria anunciou também a prorrogação por mais 30 dias da suspensão de corte de gás canalizado e de água no Estado para setores de serviço e comércio. A medida venceria no fim deste mês, mas foi estendida até o fim de abril. O benefício valerá para estabelecimentos comerciais com consumo de até 100 m3 mensais de água e de até 150 m3 por mês de gás.

Em outra medida anunciada, o governador afirmou que proprietários de comércio não serão negativados por débitos registrados entre 18 de fevereiro e 30 de abril. “As dívidas poderão ser renegociadas sem pagamento de juros ou de multa”, disse Doria. Os comércios podem repactuar acordos e renegociar débitos mediante correção monetária e o prazo para o parcelamento será de 12 meses.

O governo paulista anunciou ainda um pacote de crédito de R$ 100 milhões, voltado a bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produtores de eventos.

Segundo Doria, micro e pequenas empresas dos segmentos mais afetados pela pandemia terão uma linha especial de financiamento via Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, oito meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos.

Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses.

O pacote de medidas traz ainda a possibilidade de adiar até três prestações de empréstimos contratados com o DesenvolveSP.

Fonte: Valor Econômico.