EAN BRASIL propõe ao governo federal padrões internacionais para identificação da carne brasileira

Grupo de Trabalho da EAN e representantes do setor propõem a formação de uma comissão para garantir que a rastreabilidade da carne brasileira tenha um sistema de codificação com padrões aceitos mundialmente

A EAN BRASIL – Associação Brasileira de Automação apresentou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento documento em que propõe a instituição da Comissão para o Sistema Brasileiro de Rastreabilidade Bovina, para determinar a rastreabilidade da carne bovina brasileira, por meio da implementação de sistemas estruturados e padronizados de coleta, armazenamento e administração de dados, desde a origem, movimentação e destino do gado bovino até produtos derivados.

A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho para Automação, Rastreabilidade e Padronização Comercial da EAN BRASIL, que já desenvolve projeto de padronização há cerca de dois anos, em conjunto com as mais representativas entidades do setor.

Regulamentação da União Européia (EC 1760/2000), que entrou em vigor em janeiro último, determina a obrigatoriedade de dados de rastreabilidade da carne para que possa ser comercializada em seus países membros. O documento determina que o Brasil cadastre a carne que exporta até junho próximo.

A equipe teve por base a Portaria 483, de 19/09/2001, que institui uma Comissão Técnica para a elaboração da proposta de projeto direcionada à criação, implantação e consolidação do Sistema Brasileiro de Rastreabilidade Bovina; e contempla a Instrução Normativa nº 1/2002, de 09/01/2002, que institui o SISBOV – Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina, com o objetivo de identificar, registrar e monitorar, individualmente, bovinos e bubalinos nascidos no país ou importados.

Segundo o coordenador do GT da EAN BRASIL, Ricardo Yugue, “o País precisa ter sua carne rastreada, mas com um sistema internacionalmente aceito para poder fomentar a competitividade do produto, de forma a consolidar sua posição e confiabilidade no mercado mundial e obter aumento do volume das exportações”, afirma.

Além disso, ele lembra que a solução padronizada e integrada evita rupturas no fluxo de informações ao longo da cadeia produtiva, garantindo a completa rastreabilidade dos animais e produtos comercializados.

Atualmente, o mercado europeu representa cerca de 65% das exportações brasileiras de carne bovina, que em 2001 atingiram a marca de US$ 1 bilhão. A produção total de carne bovina brasileira está estimada em 7 milhões de toneladas.

Yugue explica que os sistemas automatizados de captura de dados, a identificação padronizada de produtos e de unidades logísticas e a transferência eletrônica de dados, em especial o Sistema EAN.UCC, vem facilitando o estabelecimento de sistemas de gestão da cadeia de suprimentos em todo o mundo. Recentemente, a United Nations Economic Commission for Europe (UN/ECE) recomendou o sistema de numeração e codificação em barras da EAN International, do qual a EAN BRASIL é membro, para a aplicação da regulamentação européia (EC 1760/2000).

“Nota-se em todo o mundo um empenho voltado a aumentar a segurança dos consumidores, em especial nas cadeias de abastecimento de alimentos e medicamentos. De fato, a rastreabilidade da carne é fundamental, principalmente nos casos em que o impacto causado por incidentes envolvendo a segurança alimentar leva, além dos danos à saúde dos consumidores, à redução da confiança da população nos produtos, órgãos de fiscalização e empresas. Felizmente, o Brasil está mobilizando-se para atender a essa exigência”, diz.

Para João Gilberto Bento, diretor executivo da Fundepec (Fundo de Desenvolvimento da Pecuária), uma das entidades do GT, seu papel e principal desafio é fazer com que o setor pecuarista absorva a necessidade da identificação que permita a rastreabilidade da carne, de forma mais eficiente possível e com menor custo. “Trata-se de mudança cultural, um processo gradual e lento, e temos de levar em conta as dificuldades dos produtores brasileiros em assimilar e se adequar a esse novo conceito. A Instrução Normativa do Ministério da Agricultura dá o prazo até 2007 para total padronização e é esse o tempo que teremos para a disseminação do processo”.

O representante da ANCP, Associação Nacional de Criadores e Pesquisadores, Antonio Carlos Lirani, explica que o controle da carne desde o boi no pasto já é uma necessidade prioritária que os produtores terão de enfrentar. “A verdade é uma só: se não implantarmos o sistema de identificação padronizado, a carne não será exportada, mas com esse avanço deixaremos de lado a pecuária artesanal e passaremos a utilizar o computador para analisar e melhorar o que estamos produzindo”.

Como pesquisador da ANCP que conta com 140 criadores associados em todo o Brasil e pesquisadores da USP, Unicamp, Unesp, e Universidade Federal de Minas Gerais, Lirani é especializado em rastreabilidade da carne bovina e no GT da EAN BRASIL é o responsável pelo Comitê de Identificação do Animal.

“Vaca louca” impulsiona identificação

A crise da “vaca louca” levou o mercado mundial a elaborar metas para o controle da doença e restabelecer a confiança do consumidor. Partindo da regulamentação da Comissão Européia (EC) 820/97, a EAN International formou o Meat Supply Chain Task Force (MSCTF), formado por organizações membro e entidades européias do setor, para desenvolver a implementação dessa resolução e examinar de forma criteriosa os custos extras que soluções de rastreabilidade não padronizadas poderiam vir a impor a médio e longo prazo.

Em 1999, o MSCTF já havia lançado o Guia Traceability of Beef – Application of EAN.UCC standards in implementing Council Regulation (EC)820/97 ou “Guia EAN International para Rastreabilidade da Carne”. A partir daí, a UN/ECE passou a recomendar a utilização do guia para a implementação da regulamentação (EC)820/97. A segunda edição, base para este projeto, foi lançada em novembro de 2000, adaptada à nova regulamentação (EC)1760/2000. Atualmente a EAN International está finalizando a terceira edição do guia.

Com o crescimento da demanda no mercado brasileiro, a EAN BRASIL estruturou no ano de 2001 o “Grupo de Trabalho para Automação, Rastreabilidade e Padronização Comercial” que conta com a participação da ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados, FUNDEPEC – Fundo de Desenvolvimento da Pecuária, ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas, ABCC – Associação Brasileira de Ciências de Carne, frigoríficos e varejistas da cadeia da carne.

Fonte: EAN BRASIL – Associação Brasileira de Automação, por Bernadete de Aquino e Silvia Godoy, adaptado por Equipe BeefPoint