Emenda da reforma tributária isenta sêmen de cobrança ICMS

Emenda do senador Delcidio do Amaral (PT-MS), incluída no relatório final da reforma tributária, isenta de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações realizadas com materiais reprodutivos destinados ao melhoramento genético animal e vegetal, entre eles, o sêmen bovino.

A emenda, assinada também pelo senador Aelton Freitas (PL/MG), refere-se à isenção de operações realizadas com matérias-primas. Com elas, o sêmen passa a ser considerado insumo agropecuário e também estará sujeito à isenção, segundo condições definidas em Lei Complementar.

Segundo Amaral, nas operações comerciais entre empresas de Estados diferentes, vários insumos são isentos.

No texto da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados, não se fazia referência específica a material destinado a melhoramento genético como insumo. Se fosse mantido o texto original, afirmou o senador, corria-se o risco de incidir tributação do ICMS sobre esses produtos.

Fonte: Campo Grande News, adaptado por Equipe BeefPoint