Emendas ao Código Florestal podem ser apresentadas até 04/jun

Deputados e senadores têm até a meia-noite desta segunda-feira (4) para apresentarem emendas que alterem a Medida Provisória (MP) 571 que trata do Código Florestal Brasileiro. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária propuseram, até a última sexta-feira (1), 62 emendas, enquanto o Partido Verde apresentou seis modificações. Câmara e Senado terão até o mês de outubro para discutir e votar a medida provisória editada na última segunda-feira (28).

Antes mesmo de inciar a sua tramitação no Congresso, a MP terá a sua constitucionalidade questionada na Justiça. O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), com o apoio de vários colegas da bancada ruralista, vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente os efeitos da matéria.

Segundo ele, a MP é inconstitucional porque foi editada para modificar uma lei que ainda não teve seu processo legislativo concluído. Isso só ocorrerá, sustenta Caiado, após a apreciação dos vetos ao Código Florestal.

Fonte: Valor Econômico, resumido e adaptado pela Equipe BeefPoint.