Encontro vai debater entraves ao desenvolvimento do agronegócio

“Brasil, Até Quando?” Essa indagação será o tema central da reunião nacional que irá acontecer no próximo dia 10, em Uberaba (MG), às 13h, na Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ).

Produtores rurais de todo o País e profissionais de diversos setores da sociedade irão participar do evento que vai levantar questões como: entraves ao desenvolvimento do agronegócio, equívocos nas políticas públicas, interesses internacionais e ação das ONGs. Todas essas reivindicações já foram levadas ao Congresso Nacional, em maio, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Os produtores rurais querem paz para trabalhar e o primeiro passo para que isso se torne possível é ter a garantia de que a legislação em vigor seja cumprida pelo poder público”, afirma o presidente da ABCZ, José Olavo Borges Mendes.

Serão apresentados diversos dados demonstrando como o descumprimento às diversas leis vem impedindo o crescimento da atividade agropecuária. Um bom exemplo é um estudo, elaborado pela CNA, mostrando que 45,07% dos autos de infração trabalhista da área rural, registrados no ano passado, foram lavrados de forma irregular, pois basearam-se em normas que têm validade somente para o trabalho urbano.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Rodolfo Tavares, ao contratar um trabalhador o produtor rural precisa observar uma enorme quantidade de normas: 41 artigos da Constituição Federal; 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); 225 normas regulamentadoras do trabalho rural, 1,2 mil artigos relativos à legislação previdenciária, entre outros. “O fazendeiro quer trabalhar e o trabalhador rural tem de ser corretamente remunerado e ter seus direitos trabalhistas protegidos”, diz o presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo.

A impossibilidade do cumprimento à lei de georreferenciamento, que determina a identificação e demarcação dos limites das propriedades rurais com a utilização de tecnologia via satélite (Global Position System – GPS), será outro problema debatido durante a reunião. Segundo informações obtidas, não existe infra-estrutura de marcos geodésicos certificados pelo IBGE e que sejam compatíveis com a precisão exigida pela lei (0,5 metro), o que acaba impedindo o livre comércio de terras em algumas regiões e limitando a capacidade de investimento do produtor. Além disso, a aplicação da lei custará ao setor privado rural cerca de R$ 4,5 bilhões para a identificação de suas propriedades.

“Não somos contra o uso da tecnologia GPS, mas precisaremos de bom senso nessas ações que afetam a política de investimentos do produtor rural. Até o sistema de registro de imóveis está questionando a lei, por impossibilitá-los de legalizar as transações imobiliárias, prejudicando a livre comercialização de terras que financia parte dos investimentos rurais brasileiros”, declara o coordenador da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA e diretor da ABCZ, William Koury.

A pauta da reunião inclui ainda as limitações impostas pela legislação ambiental à atividade rural e o descumprimento ao dispositivo da Medida Provisória 2183/01. A MP proíbe, por período de dois anos, prorrogáveis em caso de reincidência, a realização de vistorias pelo Incra em terras invadidas.

Participarão também do encontro, diretores da ABCZ, os presidentes das Comissões Nacionais da CNA de Assuntos Indígenas e Assuntos de Meio Ambiente, Leôncio de Souza Brito Filho e Assuero Veronez, respectivamente, além dos consultores das Comissões Nacionais de Assuntos Fundiários e de Assuntos Indígenas, Gervásio Alves de Oliveira Júnior e Antônio Feijão. O evento será realizado no Centro de Eventos “Rômulo Kardec de Camargos”.

Fonte: Assessoria de imprensa da ABCZ