Enio Marques: SISBOV será voluntário e baseado em protocolos de produção

Recentemente o MAPA organizou em São Paulo/SP uma conferência internacional sobre rastreabilidade dos alimentos. Enio Marques Pereira, diretor executivo da ABRAFRIGO e membro do Grupo de Trabalho do Sisbov, esteve presente no evento e comenta as possíveis mudanças do SISBOV. O Grupo de Trabalho terá sua última reunião no dia 06 de outubro (amanhã).

Enio Marques comentou sobre as sugestões para aprimoramento do Sisbov na linha da segurança alimentar. De acordo com ele, o Sisbov será uma prestação de serviço do MAPA ao pecuarista, sendo totalmente voluntário, com a exceção dos animais importados e animais reagentes positivos a determinadas doenças. Os números poderão ser obtidos pelo pecuarista sem a interveniência de certificadora, completa Marques.

O Sisbov, que é um sistema de identificação de bovinos, não é a identificação legal do Brasil, uma vez que não está amparado por uma lei, como a que exige marca a fogo nos animais, para comprovação de propriedade. A lei da marca a fogo precisa ser atualizada. “Na prática, creio que quase ninguém cumpre a lei da identificação animal”, afirma Enio.

Outra novidade informada por Enio é um número para as fazendas. Para inserir a propriedade no banco de dados, a existência de um protocolo de produção será pré-requisito. Esse procedimento será auditado por uma certificadora, com norma ISO 65. Dessa forma a certificadora poderá certificar a origem dos animais, nos marcos de um determinado protocolo de produção. A certificação da origem dos animais conforme protocolo de produção é um documento de utilidade para os programas de qualidade dos frigoríficos.

Somente fazendas inscritas no Sisbov, com protocolo de produção auditado por uma certificadora credenciada, poderão fornecer animais para fazendas dentro do sistema. Esse protocolo poderia permanecer na propriedade, sem necessidade de “entrega física” do documento junto ao MAPA informa o diretor da ABRAFRIGO.

Enio Marques compara o PIF (Produção Integrada de Frutas) onde o objetivo é provar a qualidade do produto produzido com a conjuntura da carne, onde se busca um programa para re-afirmar a segurança alimentar, uma vez que a carne brasileira já é vista como segura pelos compradores mundiais.

Outro ponto importante levantado por Enio Marques é que há uma clara mudança na responsabilidade pela segurança e qualidade do que é produzido. “Antes o governo se responsabilizava. Atualmente a responsabilidade é de quem produz, ou seja, quem oferece garantia real ao cliente é o produtor. Quem garante a troca do produto com defeito é o produtor. Quem se responsabiliza pelos danos causados pelo produto é o produtor. Nessas relações os agentes privados podem combinar a forma da inspeção da qualidade. Ao Governo cabe definir o nível adequado de proteção, auditar as empresas e emitir os alertas. O sistema de produção tem que gerenciar e provar que gerencia os perigos que formam o nível de proteção adequado” finaliza Enio Marques.

Enio Marques também reforça que a adoção de protocolos de produção auditados por terceira parte (certificadoras) também servirá como proteção aos produtores contra procedimentos abusivos em ações fiscalizatórias, nos campos trabalhista e ambiental, por exemplo. O protocolo de produção pode ser a prova do atendimento das exigências governamentais.

Fonte: Equipe BeefPoint