Entenda a Operação Grandes Lagos, da Polícia Federal

O BeefPoint publica abaixo um resumo das informações divulgadas pela Polícia Federal de Jales/SP. A operação Grandes Lagos teve as investigações iniciadas a partir de denúncias de um mega-esquema de sonegação fiscal cometido por um grupo que atuaria no noroeste paulista (região dos grandes lagos) há pelo menos 15 anos.

Há cinco núcleos (ou células) bem definidos na estrutura da organização.

O Núcleo Mozaquatro é voltado principalmente à prática de crimes fiscais e contra a organização do trabalho. Constitue empresas em nome de “laranjas” através das quais movimenta a maior parte do faturamento do grupo sem pagar os tributos incidentes sobre as operações. Outras empresas, também abertas em nome de “laranjas”, têm como objetivo servir de anteparo entre o grupo e as ações trabalhistas movidas por seus empregados, através de contratos simulados de fornecimento de mão de obra. Há evidências da prática de crime de estelionato contra a Fazenda Pública, num esquema de liberação de créditos de ICMS que não são devidos à empresa.

O Núcleo Itarumã também é voltado, sobretudo, à prática de crimes fiscais, constituindo empresas em nome de “laranjas” para movimentar a maior parte de seu faturamento, ou sem recolher nenhum centavo dos tributos que incidem sobre a atividade, ou subfaturando sua receita, ocultando parte dela do fisco. Para atingir seus objetivos, o Grupo Itarumã conta com fiscais da Secretaria da Fazenda e do Ministério do Trabalho que lhe vendem facilidades em troca de pagamentos indevidos. Há também evidências de estelionato contra a Fazenda Pública, com fraudes envolvendo a liberação de créditos indevidos do ICMS.

O Núcleo dos “Noteiros” atua em várias frentes: na geração de créditos fictícios de ICMS que vendem a terceiros; na emissão e venda de notas fiscais “frias” a frigoríficos e a “taxistas” para que estes movimentem as receitas de sua atividade sem recolher os tributos devidos; na sonegação de tributos incidentes sobre seus frigoríficos, subfaturando sua produção ou simplesmente deixando de recolhê-los por a empresa estar registrada em nome de “laranjas”. Há fiscais da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal envolvidos no esquema, que recebem propina para prestar “favores” ao grupo.

O Núcleo dos “Taxistas” é composto por pessoas físicas que atuam na área de compra e abate de gado e venda de carne e couro, como se fossem frigoríficos. As empresas dos demais núcleos que são abertas em nome de “laranjas” lhes fornecem as notas fiscais “frias” que necessitam para movimentar sua produção sem recolher os tributos. Em troca, os “taxistas” pagam um valor fixo pela nota fiscal, calculado com base no número de reses abatidas, e mais um percentual pelo uso das instalações do frigorífico onde o gado é abatido (caso dos “Noteiros”) ou, então, em troca da nota fiscal “fria” e do uso das instalações do frigorífico, os “taxistas” dão ao frigorífico o subproduto do abate do gado – couro e barrigada branca e vermelha (caso do Núcleo Mozaquatro).

O Núcleo dos “Clientes dos Noteiros” é composto pelas empresas que adquirem notas fiscais “frias” das empresas que compõem o Núcleo dos Noteiros. Compram os “serviços” dos noteiros para movimentar parte do seu faturamento sem recolher os tributos pertinentes, e também para creditarem-se indevidamente do ICMS. Tais empresas adquirem o gado, abatem-no e vendem a carne, tudo por sua conta e risco. As notas fiscais que embasam as operações, no entanto, são emitidas pelas empresas dos “noteiros”, de modo que, aos olhos do fisco, são estas empresas as responsáveis pelas operações.

Paralelamente, foram identificados três núcleos de servidores públicos que prestam vários tipos de “serviços” ilícitos à organização criminosa, como abertura de empresas de fachada, mudança de regime de empresas, venda de acesso a sistemas da Receita Federal a empresas que não cumprem os requisitos para adquiri-lo, liberação de créditos acumulados de ICMS gerados fraudulentamente etc. Um dos núcleos de servidores é composto por agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; outro é composto por fiscais da Receita Federal lotados em Campinas; o terceiro é composto por uma auditora-fiscal do trabalho, que age em conjunto com o seu marido. Todos eles se relacionam com a organização criminosa, mas não se relacionam entre si.

Das empresas criadas com o único propósito de emitir notas fiscais “frias”, destaca-se a Pereira & Pereira Comércio de Carnes e Derivados Ltda, que em quatro anos emitiu R$ 172 milhões em notas fiscais sem que tenha movimentado um só centavo em suas contas bancárias. A empresa também não recolheu nada em tributos incidentes sobre esta movimentação.

Na Bahia, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos em um Galpão Frigorífico denominado “Frinorte Comércio e Distribuidora de Carnes”, localizado em Lauro de Freitas. A PF apreendeu documentos encontrados no local para encaminhamento a delegacia responsável pela operação, em Jales/SP.

Os policiais da Delegacia da PF em Presidente Prudente cumpriram sete mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão, nas cidades de Presidente Prudente/SP, Adamantina/SP, e Rancharia/SP.

O prejuízo causado pela organização criminosa ultrapassa a soma de R$ 1 bilhão, em tributos e multas federais, estaduais e municipais que deixaram de ser recolhidos nos últimos anos e em créditos fictícios de ICMS que foram gerados mediante simulação de operações comerciais que não existiram de fato.

Fazem parte da organização criminosa mais de cem empresas. Para se ter uma idéia, apenas cinco destas empresas tiveram movimentação financeira, nos últimos cinco anos, de mais de R$ 2,2 bilhões.

As informações desse artigo são um resumo do documento publicado no site da Polícia Federal, produzido pela Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP.