Mercados Futuros – 27/06/08
27 de junho de 2008Acontece no próximo dia 4 o 16º Seminário Pastos, Pastagens e Suplementos, em Dom Pedrito/RS
1 de julho de 2008Entidades pedem mudança no PEC da reforma tributária
No dia 24, um grupo de 12 grandes entidades do agronegócio (Abef, Abag, Abiec, Abiove, Abipecs, Abrafrigo, UBA, Única, Asgav-Sipargs, SIPS, Sindicarne-PR e Sindicarne-SC) encaminhou ao deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), relator do projeto de reforma tributária (PEC 233), um documento sugerindo oito pontos de aperfeiçoamento na proposta.
No dia 24, um grupo de 12 grandes entidades do agronegócio (Abef, Abag, Abiec, Abiove, Abipecs, Abrafrigo, UBA, Única, Asgav-Sipargs, SIPS, Sindicarne-PR e Sindicarne-SC) encaminhou ao deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), relator do projeto de reforma tributária (PEC 233), um documento sugerindo oito pontos de aperfeiçoamento na proposta.
Entre as sugestões estão a alíquota zero tanto no IVA Federal, quanto no ICMS para os produtos da cesta básica; harmonização e menor alíquota possível desses tributos para os demais itens da cadeia do agronegócio (como insumos e embalagens) e desoneração da folha de pagamento.
As propostas também incluem a garantia de ressarcimento pela União, e/ou de compensação com tributos federais, dos saldos credores de ICMS existentes na data da Emenda Constitucional, “em função de saídas destinadas à exportação ou alcançadas pelo benefício do não-estorno na respectiva legislação estadual”, conforme o documento.
Também com relação ao ICMS foi proposta a garantia de cumprimento, até o término previsto, dos benefícios concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal. As informações são da Abef.
