Entidades querem tornar MP 232 projeto de lei

Manifesto será entregue ao Congresso para tornar a MP 232 projeto de lei. Será entregue amanhã aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), um manifesto resultante do ato de protesto que reuniu 2.500 representantes de 1.111 entidades, ontem, na capital paulista, segundo informa a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). De acordo com o presidente da associação, Guilherme Afif Domingos, o objetivo do protesto não é discutir o conteúdo da Medida Provisória 232, mas torná-la um projeto de lei para que seja aberto o espaço para um debate democrático.

Todos os parlamentares receberão uma cartilha com os reflexos econômicos e jurídicos decorrentes da eventual aplicação da medida.

A Frente Brasileira Contra a MP 232 – integrada pela ACSP, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e cerca de 300 representações de profissionais – opõe-se à iniciativa do Executivo federal por aumentar a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% das prestadoras de serviços optantes pelo lucro presumido.

A manifestação soma-se a outras que já fazem da MP 232 campeã de impopularidade. O governo deverá contar também com a desaprovação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que realiza hoje e amanhã uma reunião da executiva nacional sobre o assunto. A resolução da executiva será publicada no site da CUT e encaminhada ao Congresso. “Posso adiantar que não somos favoráveis à elevação de tributos – exceto para heranças, latifúndios e setores como o financeiro. Ainda mais para quem já paga muito”, disse o secretário-geral da CUT, João Felício.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Cristina Borges Guimarães), adaptado por Equipe BeefPoint