Estado de SP cria agência de defesa agropecuária

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou ontem lei que transforma a coordenadoria de defesa agropecuária, criada em 1998, em autarquia. A nova Agência de Defesa Agropecuária (Adaesp) continua subordinada à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, mas o atual status confere ao órgão mais agilidade e autonomia financeira: sob o comando da coordenadoria, a contratação de funcionários para fiscalizar barreiras sanitárias, que podia demorar até cinco meses, agora pode ser realizada em dois dias. A regulamentação da medida se dará em 60 dias. Ao fim do período, será nomeado diretor Júlio Cesar Pompei, atual responsável pela coordenadoria de defesa agropecuária.

Em 2001 o Estado gastou R$ 30 milhões em defesa agropecuária. Na época havia barreiras na divisa com o Mato Grosso do Sul, medida destinada a consolidar o status de zona livre de febre aftosa de São Paulo. Para este ano, o orçamento prevê R$ 40 milhões para o setor, destinados à construção de novos laboratórios, entre outras medidas. Além dessa verba, a Adaesp passa a ter receita própria. Como autarquia, poderá cobrar por serviços como trânsito de animais e certificação. O secretário de Agricultura, João Carlos Meirelles, estima que essa receita possa chegar a R$ 6 milhões ao ano.

Uma das primeiras responsabilidades da nova agência será intermediar um acordo entre o governo estadual e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Segundo Meirelles, “será assinado no segundo semestre um protocolo de intenções entre as duas entidades”. O Estado vai se comprometer a usar a mesma metodologia e os mesmos padrões de treinamento que os norte-americanos na defesa agropecuária.

A agência terá 20 diretorias regionais no Estado e manterá os 1,4 mil funcionários da antiga coordenadoria, mas agora poderá contratar pessoal por meio da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), sem realizar concurso público. Outra novidade é a instituição de prêmios. “Se a agência cumprir suas metas, o pessoal pode receber gratificações de até R$ 1,7 mil”, explica Pompei. O setor agrícola representa 39% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Raquel Landim), adaptado por Equipe BeefPoint