Estados Unidos Aliviam Tarifas, Mas Brasil Segue Taxado com 40%

O governo dos Estados Unidos (EUA), sob a administração de Donald Trump, publicou uma nova ordem executiva na sexta-feira, dia 14 de novembro, que trouxe um alívio limitado e confuso para o comércio exterior brasileiro. A medida altera o Anexo II da ordem executiva que, desde abril, define as exceções à tarifa recíproca de 10% aplicada pelos EUA.

A nova ordem executiva anula a cobrança recíproca de 10% para os produtos listados no anexo atualizado e para outros que já haviam sido previamente excepcionados. Produtos como carne bovina, café e algumas frutas constam no anexo. As frutas que já estavam na lista de exceções estão isentas de qualquer tarifa. A decisão também isenta totalmente o suco de laranja e aumenta a cota de produtos com alíquota zero.

Especialistas e fontes ligadas ao governo indicam que essa decisão foi influenciada pela pressão dos consumidores norte-americanos devido à inflação. Por exemplo, o café estava subindo 21% nos EUA, levando à derrubada da ordem executiva de abril que impunha 10% para todos os países. O governo dos EUA classificou a retirada desses produtos da lista de itens sujeitos à sobretaxa como “necessária e apropriada” para lidar com a emergência nacional declarada.

A Questão dos 40% Adicionais para o Brasil

Apesar da flexibilização dos 10%, a tarifa adicional de 40% aplicada ao Brasil a partir de julho/agosto segue mantida. Essa tarifa adicional, somada aos 10% originais, totalizava uma sobretaxação acumulada de 50% para o Brasil.

A nova ordem executiva elimina apenas a cobrança de 10%. Por isso, produtos como café e carne bovina, mesmo retirados da tarifa de 10%, continuam sujeitos à cobrança dos 40%. O vice-presidente Geraldo Alckmin apontou que a situação do café, mesmo com a redução de 10%, não traz competitividade ao produto brasileiro, que ficou com uma alíquota de 40%.

Tarifa de 10% (Recíproca): Eliminada para carne bovina, café, suco de laranja e algumas frutas.

Tarifa de 40% (Adicional): Mantida para produtos brasileiros, como carne bovina e café.

Além disso, sobretaxas de 25% ou 35%, decorrentes de outras ordens relativas à importação de aço, alumínio e outros itens, continuam válidas. Um produto pode ser liberado da tarifa de um decreto, mas permanecer sujeito à cobrança de outro.

O Setor Frigorífico Brasileiro Vê Sinal Positivo

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) considerou a decisão de suspensão dos 10% como “muito positiva”, vendo nela uma sinalização de que há margem para entendimento e a retomada normal do fluxo comercial.

O presidente da ABIEC, Roberto Perosa, manifestou confiança de que a suspensão total das tarifas (incluindo os 40%) deve ocorrer “muito brevemente”. Segundo a entidade, a redução parcial já devolve previsibilidade ao setor.

O setor busca a normalização, pois o impacto do tarifaço foi severo:

1. Viabilidade da Exportação: Antes da redução, a ABIEC havia previsto uma queda acentuada nas vendas e afirmou que o nível tarifário tornava as exportações “inviáveis”, com expectativa de perda de US$ 1 bilhão em vendas.
2. Suspensão de Produção: O aumento da tarifa levou algumas unidades de processamento brasileiras a suspenderem a produção destinada aos EUA devido ao impacto esperado nos negócios. As exportações brasileiras para os EUA foram reduzidas pela metade.

A Posição da Indústria Pecuária Americana

A medida de redução tarifária encontrou resistência na indústria americana. A associação de pecuaristas R-CALF USA se manifestou contra a remoção da tarifa recíproca de 10% sobre a carne, afirmando que apoiava totalmente tanto o imposto de 10% quanto o adicional de 40%.

A entidade argumenta que a imposição de tarifas é um passo importante para reduzir o déficit comercial americano de carne bovina e a dependência de fornecedores estrangeiros. Em setembro, a R-CALF havia defendido medidas mais duras, alegando que, devido à “moeda mais fraca e menor custo de produção” do Brasil, as tarifas seriam necessárias para impedir que a carne brasileira inundasse o mercado americano.

Cenário Político e Perspectivas

A imposição do tarifaço de 40% em julho de 2025 foi vista como uma decisão política, citando, entre outros motivos, o julgamento do aliado de Trump, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar da turbulência, o governo brasileiro segue em diálogo. O vice-presidente Alckmin afirmou que o país continuará trabalhando para a redução dos 40%, e que a conversa entre o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio, esta semana, é importante para o seguimento das conversas.

Analistas indicam que as tarifas devem alterar os fluxos globais de comércio, com a expectativa de que os EUA aumentem as importações de países como México, Austrália e Argentina, enquanto o Brasil é forçado a redirecionar mais embarques para a China e outros destinos.

Fontes ligadas ao governo brasileiro têm a expectativa de que a manutenção dos 40% possa ter sido um “erro administrativo” ou um “esquecimento” na hora de colocar as exceções. A expectativa é de que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) questione a Casa Branca sobre a retirada dos 40%. A pressão do mercado interno dos EUA contra as tarifas, devido à alta de preços, é considerada um fator favorável.

Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, avalia que 2025 é um dos anos mais complexos para exportadores brasileiros, e 2026 deve seguir no mesmo ritmo. No entanto, ele espera que a corte dos EUA derrube as ordens executivas de Donald Trump relacionadas à aplicação de tarifas recíprocas em março ou abril do próximo ano.

Fontes: Associated Press, Argus Media, American Ag Network (R-CALF USA Statement), The Cattle Site, Exame, DatamarNews, Forbes, Globo Rural, Estadão.