EUA: decisão sobre beef checkoff divide opiniões

Na segunda-feira passada (23/05), por 6-3 votos, a Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou o Ato de Promoção e Pesquisa de Carne Bovina de 1985, derrubando a decisão de uma corte inferior que tinha dito que este ato violava a Primeira Emenda da Constituição.

Quem tinha contestado legalmente esse programa foi a Associação de Comercialização de Animais Domésticos (Livestock Marketing Association – LMA), a Organização Ocidental de Conselhos de Recursos (Western Organization of Resource Councils – WORC) e três indivíduos. Os defensores do caso incluíam o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a Comissão de Produtores de Carne Bovina (Cattlemen’s Beef Board – CBB), a instituição Nebraska Cattlemen, entre outros.

O Beef Checkoff – programa de arrecadação de fundo para promoção da carne bovina dos EUA – ajudou a aumentar a demanda por carne bovina em mais de 25% desde 1998 através de promoção, pesquisa e educação. Esta determinação da Suprema Corte significa que o programa continuará sem interrupções.

O secretário da Agricultura dos EUA, Mike Johanns, disse que está muito satisfeito com a decisão da Suprema Corte. “Esta é certamente uma vitória para muitos produtores que reconhecem o poder dos recursos combinados. Como esta administração sempre afirmou, o USDA apóia esses programas, quando administrados adequadamente, como uma ferramenta efetiva para melhoria de mercado”.

O checkoff vem sendo coletado nos EUA desde 1922 – inicialmente como um programa voluntário e, então, após a adição do Ato de Promoção e Pesquisa de Carne Bovina na Farm Bill 1985, este se tornou obrigatório em 1987.

O presidente da Federação dos Conselhos Estaduais de Carne Bovina, Divisão da Associação Nacional dos Produtores de Carne Bovina dos Estados Unidos (National Cattlemen’s Beef Association – NCBA), Myron Williams, também demonstrou satisfação com a decisão da Suprema Corte. “Está claro que a maioria dos produtores de bovinos e grupos agrícolas reconhece que os programas checkoff são bons para a indústria de carne bovina e economia local”.

“Nós acreditamos que esta é uma vitória para todos os produtores de bovinos dos EUA”, disse o presidente da CBB, Al Svajgr. “Agora, é mais crítico do que nunca que fiquemos juntos como uma indústria para apoiar os programas educacionais, de pesquisa e promocionais do checkoff que tem como objetivo aumentar a demanda para carne bovina no país. Nós pediremos que a LMA e a WORC se unam a nós nestes esforços, com o objetivo de aumentar a lucratividade de longo prazo de todos os segmentos de nossa indústria”, disse ele.

A LMA e a WORC responderam à decisão da Suprema Corte com uma mistura de desapontamento e amargura. Os representantes dessas instituições disseram que estavam relutantemente aceitando a decisão, mas prometeram fazer campanhas para forçar o voto dos produtores para o fim do checkoff.

“Nós estamos certos de que muitos produtores serão surpreendidos pela decisão da Corte de que o checkofff é um discurso do governo e é controlado pelo governo”, disse o presidente da LMA, Robert Patterson.

Considerando a aceitação da Corte do argumento do governo, tanto a LMA como a WORC pediram por uma maior supervisão do checkoff por parte do governo. “A decisão da Corte é baseada na suposição de que existe uma vigilância e uma regulamentação excessiva no programa beef checkoff”, disse o presidente do comitê de animais domésticos da WORC, Mabel Dobbs. “Nós certamente esperamos que esta vigilância seja maior no futuro do que foi no passado”.

Agora, a LMA continua determinadamente em favor de uma consulta pública do checkoff. “Nós começamos a lutar querendo dar aos produtores o direito, através de uma consulta pública, de dizer se queriam continuar a apoiar o beef checkoff”, disse Patterson. “Nós continuamos comprometidos com esta idéia”.

A LMA acredita que a maioria dos produtores não quer o beef checkoff. Agora, a LMA e a WORC, ambas indicaram que estariam revisando suas opções legais após “digerir totalmente” a determinação da Suprema Corte.

O presidente da União Nacional dos Produtores Rurais (National Farmers Union – NFU), Dave Frederickson, disse que a decisão da Suprema Corte é surpreendente e decepcionante.

“A determinação é surpreendente porque a Corte decidiu que o programa obrigatório do beef checkoff é um programa do governo dos EUA e que os direitos de liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição dos produtores que financiam o programa não se aplica”, disse ele. “Isso contradiz os argumentos dos proponentes do checkoff obrigatório de que o programa é executado e controlado pelos produtores”.

Além disso, ele disse que o aspecto decepcionante da decisão da Corte é que esta não faz nada para resolver os problemas fundamentais ou controvérsias que cercam os programas obrigatórios de financiamento do checkoff pelos produtores. Assuntos como responsabilização dos produtores que financiam os programas e acesso a consultas públicas abertas e justas não foram resolvidos.

Fonte: BEEF Cow-Calf Weekly (por Stephanie Veldman e Clint Peck), adaptado por Equipe BeefPoint