EUA editam lei contra bioterrorismo

Os exportadores brasileiros de medicamentos e de alimentos destinados ao consumo humano têm até o dia 31 de dezembro deste ano para se adequarem às normas que serão adotadas pelos Estados Unidos para controlar a entrada de produtos no país. Neste dia, entra em vigor o Bioterrorism Act, uma lei norte-americana contra o bioterrorismo que terá grande impacto no comércio mundial.

O governo brasileiro, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), está participando de seminários, palestras e treinamentos para esclarecer os exportadores sobre as exigências da nova lei.

Até o dia 12 de dezembro, as empresas já terão que estar cadastradas no órgão de fiscalização norte-americano Food and Drug Administration (FDA), garantindo que se adaptarão às exigências. Caso contrário, suas mercadorias serão barradas. As normas para o cadastramento estão disponíveis no site do órgão (www.fda.gov).

De acordo com a lei, os produtores estrangeiros terão que fornecer ao FDA uma série de informações sobre o processo produtivo adotado, a tecnologia utilizada e o local de fabricação do alimento ou medicamento. As embalagens e os rótulos também terão que ser adaptados para conter todos os dados solicitados. No caso de o produto ter sido elaborado em mais de uma etapa produtiva e por mais de uma empresa, todos os envolvidos no processo terão que fornecer as informações, que deverão estar em poder do governo americano antes do embarque da mercadoria. O objetivo da lei, elaborada depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, é proteger os americanos de ataques químicos e biológicos.

Os exportadores também terão que ter um agente residente nos Estados Unidos. Ele será responsável pelas mercadorias que entram no país e estará disponível para fornecer esclarecimentos sempre que convocado pelo governo norte-americano.

Atualmente, as exportações brasileiras para os Estados Unidos no campo dos produtos alimentícios estão concentradas em suco de laranja, carne enlatada e derivados de soja. Até o presente momento, como ainda não há a regulamentação, não é possível dizer quanto da pauta de exportações estará efetivamente sujeita à fiscalização pela lei do bioterrorismo.

De janeiro a agosto deste ano, o Brasil exportou US$ 10,966 bilhões aos Estados Unidos. Deste total, US$ 889 milhões foram produtos alimentícios.

Para o secretário executivo da Camex, Mário Mugnaini Jr., a aplicação das regras constitui uma barreira comercial ao Brasil, mas está amparada por uma cláusula da Organização Mundial do Comércio (OMC). A cláusula permite aos países adotar medidas especiais, restritivas do comércio, no caso de ameaças de ataques, de terrorismo e de risco à saúde humana. “Isso pode levar a uma discussão eterna à luz da OMC para que se caracterizem as normas americanas como uma barreira ao comércio”, afirmou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/MDIC (por Clarissa Furtado), adaptado por Equipe BeefPoint