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15 de julho de 2002EUA: fundo para promoção da carne bovina continuará sendo arrecadado
Na quarta-feira a Corte de Apelação dos Estados Unidos do 8o Circuito concedeu uma requisição que permite que o programa de promoção da carne bovina do país continue funcionando sem interrupção enquanto o processo de apelação estiver pendente.
No dia 21 de junho, a Corte Regional de Dakota do Sul determinou que o Ato de Promoção e Pesquisa em Carne Bovina é inconstitucional, determinando também que a arrecadação de fundos para este programa deveria cessar em 15 de julho. Entretanto, a postergação da implementação da decisão de Dakota do Sul e os programas de promoção e pesquisa em carne bovina continuarão a operar, sendo que as operações serão conduzidas normalmente durante a pendência da apelação. Esta decisão foi solicitada pelo Departamento de Justiça em benefício do Departamento de Agricultura do país (USDA).
De acordo com esta decisão da corte, os programas de promoção e pesquisa da carne bovina irão permanecer ativos e os produtores de carne bovina e os importadores precisarão continuar pagando a contribuição ao fundo arrecadado para este fim. Os produtores e importadores que não pagarem a contribuição financeira obrigatória estarão sujeitos a pagamentos dos débitos e penalidades civis de cerca de US$ 5500 por violação.
Fonte: Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), adaptado por Equipe BeefPoint
