EUA: juiz federal determina que fundo arrecadado através da contribuição dos produtores de carne bovina é inconstitucional

O programa de arrecadação de um fundo destinado a ações em prol da própria indústria de carne bovina dos Estados Unidos, através do qual os produtores destinam um valor fixo por cabeça de gado – chamado National Beef Checkoff – foi declarado como inconstitucional pelo juiz norte-americano Charles B. Kornmann determinou na sexta-feira.

Kornmann também determinou que as coontribuições através dos programas de arrecadação de fundos (checkoff) sejam interrompidas, a partir de 15 de julho.

Esta decisão provavelmente será apelada, possivelmente na Corte Suprema dos EUA.

Paralelamente, em Billings, produtores de bovinos de Dakota do Sul, juntamente com a Associação de Marketing de Bovinos, entraram com um processo na corte federal contra o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), a secretária da Agricultura do país, Ann Veneman e contra o Conselho de Pesquisa e Promoção da Carne Bovina para forçar que seja feita uma consulta popular sobre o programa de arrecadação de fundos através da contribuição obrigatória dos criadores de bovinos.

Segundo o pecuarista Bob Thullner, os produtores inicialmente esperavam que com este programa, obteriam melhores preços por seus produtos, mas isso nunca aconteceu. “Isso nunca ajudou os produtores do país”. A decisão tomada em Dakota do Sul não provocará impacto nacional, mas auxiliará no fortalecimento daqueles que argumentam contra este programa de arrecadação de fundos, com contribuição obrigatória dos produtores.

Desde 1985, os produtores de bovinos dos EUA têm que pagar uma taxa obrigatória de US$ 1 por cabeça de gado vendida nos EUA. Metade deste dinheiro vai para o Conselho de Pesquisa e Promoção da Carne Bovina, que faz parte da Associação Nacional dos Produtores de Carne (NCBA), e a outra metade é destinada aos conselhos estaduais de carne bovina.

Aqueles que se opõem ao programa são contra a promoção da carne bovina de forma geral, e não da carne norte-americana especificamente.

Na opinião de Kornmann, os produtores não deveriam ter que pagar por comerciais, propaganda que beneficia outros que vendem carne bovina, como restaurantes e redes de varejo.

Porém, muitos produtores norte-americanos não ficaram satisfeitos com esta decisão, e anunciaram que pretendem apelar. O National Beef Checkoff é considerado pela maioria dos pecuaristas americanos como um programa de sucesso, que vem ajudando a aumentar a demanda por carne vermelha nos EUA, ao promover o desenvolvimento de novos produtos e financiar campanhas publicitárias que divulgam as qualidades da carne bovina.

Em 1999, produtores que se opuseram ao programa levaram ao USDA milhares de assinaturas requerendo uma consulta pública que poderia colocar abaixo a taxa obrigatória. Porém, isso não foi feito. O caso na corte federal veio então para tentar resolver esta questão, e foi feita em Dakota do Sul porque aí se concentra grande parte dos produtores que apóia a decisão da consulta pública.

Fonte: Associated Press, adaptado por Equipe BeefPoint