EUA terá identificação eletrônica obrigatória em 2008

Quando o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) revelou seu Plano Estratégico e Esboço de Padrões para o Sistema Nacional de Identificação Animal (National Animal Identification System – NAIS) no mês passado, muitos produtores esperavam que isso respondesse algumas de suas perguntas, como por exemplo, como o sistema será financiado, quem manterá o banco de dados para as informações dos produtores e como a confidencialidade dos dados será protegida.

Na verdade, essas perguntas não foram respondidas. Alguns críticos descreveram o plano como pouco mais que um sumário do que já tinha sido dito sobre o assunto nos últimos 18 meses, ao invés de ser um guia concreto para as pessoas que estão preocupadas em como vão cumprir com o programa. No entanto, os novos documentos pelo menos fornecem uma noção de quando e como o USDA espera o cumprimento por parte dos produtores.

Especificamente, o plano exige o registro obrigatório de todas as áreas de produção de animais em primeiro de janeiro de 2008, bem como uma identificação individual obrigatória para todos os animais que entrem no comércio – basicamente a primeira vez que bovinos de uma área serão misturados com bovinos de outra área.

Em primeiro de janeiro de 2009, o plano exige que os movimentos de todos os animais sejam registrados no banco de dados do NAIS; basicamente todos os movimentos de animais de uma área para outra.

Esses três marcos – registro de áreas, identificação animal individual e registro de movimentos animais – preparam o caminho para a meta final do NAIS de ser capaz de rastrear qualquer cabeça de gado de volta à sua região de origem dentro de 48 horas, com o objetivo de fazer vigilância de doenças animais e monitoramento da saúde dos animais.

Questões chave permanecem

Porém, para se chegar a esses marcos dentro dos prazos divulgados pelo USDA, ainda restam algumas questões, como as citadas anteriormente, e outras. Por exemplo: Financiamento. A atual crença coletiva é de que o USDA pretende que os produtores arquem com os custos dos identificadores – Identificação por Rádio-Freqüência (Radio Frequency IDentification – RFID), como recomendado pelo grupo de trabalho que aconselha o NAIS em nome da indústria pecuária – enquanto o governo federal pagará pelo banco de dados e pela infra-estrutura. Os custos associados ao registro dos movimentos poderão ser divididos.

No entanto, analisando o orçamento federal geral e o orçamento do USDA, especificamente, ainda restam dúvidas sobre quais programas do USDA terão que ser sacrificados para fornecer o dinheiro necessário para o NAIS.

O USDA delineou e enviou um documento para um projeto de lei no Congresso no ano passado para que os dados do NAIS fossem isentos do Ato de Liberdade de Informação (Freedom of Information Act – FOIA). A lei ainda precisa ser aprovada. Similarmente, alguns estados lançaram legislações com o mesmo propósito, mas ainda não está claro se a lei federal tomará o lugar desses esforços estaduais.

Controle do banco de dados. Com a confidencialidade sendo uma preocupação superior, a Associação Nacional dos Produtores de Carne Bovina dos Estados Unidos (National Cattlemen’s Beef Association – NCBA) continua pressionando para que a base de dados fique nas mãos da indústria, onde os dados do NAIS possam ser mantidos fora do governo e longe do risco do FOIA; contando com as leis que já estão em prática para proteger informações de negócios privados. De fato, a NCBA recentemente anunciou seus planos para ter essa base de dados em funcionamento para testes em outubro. Entretanto, o USDA não mostrou sinais de mudar seus planos de manter a base de dados do NAIS.

O primeiro passo do NAIS – registro das áreas – está em andamento: 47 estados e cinco tribos são áreas registradas. Até agora, entretanto, esses estados e tribos registraram somente 78.227 áreas – de um milhão de fazendas com bovinos citadas no último censo agrícola do país.

De acordo com o USDA, os números oficiais de identificadores estarão disponíveis no final deste verão. Neste meio tempo, as pessoas que usam os identificadores RFID que estão de acordo com os padrões ISO 11784 ou ISO 11785 podem estar de acordo com o NAIS. Porém, mesmo quando identificadores oficiais estão disponíveis, existe pouco incentivo para os produtores se apressarem em comprar esses dispositivos a não ser o fato de já estarem usando um sistema de identificação.

O USDA planeja exigir que o NAIS se torne obrigatório; organizações como a NCBA continuam pressionando por um sistema voluntário direcionado pelo mercado. Agora, isso foi somado à aparente falta de debate entre a indústria e o governo sobre o sistema e os protocolos necessários para registro dos dados de movimentação animal.

Aparentemente, o USDA deu meio passo com seu esboço de documento como um esforço final para construir um consenso na indústria para o NAIS antes de divulgar as regras finais. A agência originalmente deu às partes interessadas somente 30 dias para enviar comentários, mas depois expandiu o período de comentários até seis de julho.

Independentemente dos comentários e discussões, o NAIS se tornará obrigatório nos EUA mais cedo ou mais tarde, de forma que os produtores devem ir se preparando para se adequar à nova realidade.

Fonte: Beef Quality Strategies, adaptado por Equipe BeefPoint