EUA: termina período de comentário público sobre proposta de importação de carne brasileira

Com o término do período de comentários da proposta do Serviço de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal (APHIS) do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) para permitir importações de carne bovina in natura, sob condições específicas, de 14 estados brasileiros, a agência começará a avaliar os mais de 800 comentários enviados desde que a proposta foi feita em dezembro de 2013.

Embora algumas organizações de agricultura, incluindo o Instituto Americano de Carnes (AMI) e o American Farm Bureau, tenham enviado comentários apoiando a proposta, a Associação Nacional de Produtores de Carne Bovina (NCBA) enviou comentários extensivos, baseados em uma revisão interna e em uma revisão científica feita por terceiros, explicando sua oposição à lei proposta. A União Nacional de Produtores Rurais (NFU) também enviou comentários em oposição à lei.

A proposta permitiria carne bovina in natura dos estados brasileiros da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. No qual o APHIS previu importações anuais de carne bovina fresca (resfriada ou congelada) do Brasil em uma faixa de 20.000 a 65.000 toneladas, com os volumes ficando em média em 40.000 toneladas.

De acordo com o APHIS, se os Estados Unidos importarem 40.000 toneladas de carne bovina brasileira, as importações totais de carne bovina do país aumentariam em menos de 1%. O APHIS também estima que o preço atacadista da carne bovina, o preço varejista da carne bovina e o preço dos bovinos (novilhos) declinaria em 0,11%, 0,04% e 0,14%, respectivamente.

A NCBA, grupo que regularmente defende a expansão do comércio internacional, disse que o risco de uma potencial introdução de febre aftosa nos Estados Unidos do Brasil é muito grande. “Embora a NCBA apoie leis de importação baseadas em princípios cientificamente informados e consistentes com as diretrizes da Organização Mundial para Saúde Animal (OIE), a NCBA não apoia a lei proposta pelo APHIS de importar carne bovina fresca de regiões do Brasil. Temos preocupações significativas referentes à vontade, recursos comprometidos e infraestrutura do Brasil para realizar consistentemente um controle adequado de riscos visando mitigar os riscos de introdução de febre aftosa nos Estados Unidos através da importação de carne bovina brasileira fresca”.

No preparo da proposta, o APHIS/USDA completou uma análise de riscos baseada em uma série de visitas em locais das regiões que foram propostas para exportação em 2002, 2003, 2006, 2008 e 2013. A NCBA afirma que o APHIS não revisou todos os fatores para o status de saúde animal durante cada uma dessas visitas e disse que fatores como movimento e controle de fronteiras não foram verificados desde 2002.

A NCBA requereu uma documentação escrita para revisões e enviou requerimentos de informações adicionais dentro do Ato de Liberdade de Informação (FOIA) em um esforço para entender totalmente e avaliar a análise de riscos. De acordo com comentários da NCBA, o APHIS disse o referido documento escrito sobre as visitas aos locais não é necessário e a agência não cumpriu com todos os requerimentos do FOIA até o momento.

O APHIS concluiu em sua avaliação de riscos que o Brasil tem protocolos em execução para detectar rapidamente e erradicar a febre aftosa se necessário, como demonstrado em 2005 e 2006. A NCBA, entretanto, questiona a falha da agência em considerar as capacidades de reportar doenças animais desde então, citando a falha em identificar prontamente e reportar o primeiro caso do país de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em 2010.

Os Estados Unidos não têm um caso de febre aftosa desde 1929. De acordo com os comentários da NCBA, 627 casos documentados da doença entre 1879 e 1963 revelaram que a maioria foi causada por importações legais ou ilegais de animais infectados ou produtos de origem animal infectados. A reintrodução da febre aftosa nos Estados Unidos resultaria no fechamento quase imediato dos mercados internacionais, impactos econômicos significativos sobre a indústria doméstica devido aos abates, restrições de movimentos e potenciais fechamentos do comércio de animais em áreas infectadas. No total, custaria bilhões, de acordo com a NCBA. Devido a essas preocupações significativas, a NCBA requereu que a APHIS retire a lei proposta.

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Fonte: Drovers, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.