Europa pode revolucionar lei agrícola

A Comissão Européia, órgão executivo máximo da União Européia (UE), aprovou ontem em Bruxelas a proposta para reforma, a médio prazo, da Política Agrícola Comum (PAC), apresentada pelo comissário europeu de Agricultura, Franz Fischler.

Mudanças na PAC podem tornar menos difíceis o diálogo entre a União Européia e o Mercosul, que se preparam para lançar, no dia 23, no Rio de Janeiro, as negociações comerciais entre os dois blocos.

O comissário propôs, entre outros pontos, um corte de 20% nas ajudas (subsídios) diretas aos agricultores, a um ritmo médio anual de 3%. Com isso, a Espanha, por exemplo, deixaria de receber cerca de 1,2 bilhão de euros por ano.

Atualmente, a União Européia sustenta a produção agrícola com ajudas que chegam a um terço de seu orçamento, ou 90 bilhões por ano. O que Fischler propõe, de acordo com o jornal El País, é “revolucionar a PAC”, desvinculando da produção os atuais subsídios, hoje são calculados em função da área cultivada ou do número de cabeças de gado.

Além disso, o projeto propõe recortar esse volume de recursos e destiná-los para o desenvolvimento rural, que será co-financiado pelos Estados membros.

Posições contrárias

Porém, existem ainda posições contrárias dentro dos países do bloco, como os agricultores da Espanha, França e Itália, que poderão perder até 1,2 bilhão por ano em ajuda direta. Agricultores da Irlanda, Portugal e Grécia também são contrários à reforma da PAC. Todos temem que as mudanças facilitem ou acelerem uma redução global dos subsídios agrícolas.

Estão a favor das mudanças, entretanto, agricultores da Alemanha, Reino Unido, Suécia e Holanda e 60% da opinião pública européia, que, diante do “produtivismo europeu”, exige qualidade e respeito ao meio ambiente.

O projeto de Fischler será submetido, na próxima segunda-feira (15), aos ministros europeus de Agricultura, que vão se reunir em Bruxelas. Especialistas acreditam que as discussões, até a aprovação definitiva, deverão demorar alguns meses.

De acordo com o El País, a proposta, que já vem sendo considerada uma “declaração de guerra” aos agricultores espanhóis, poderá ser aprovada até o final deste ano e entrar em vigor para a safra 2004/2005, justamente quando a Europa estiver recebendo como membros outros dez países, entre eles a Polônia, um importante produtor agrícola.

As mudanças propostas

– A Comissão Européia propôs uma redução dos subsídios à produção, mais incentivo à gestão do meio ambiente e à qualidade dos produtos.

– O maior apoio será para a produção extensiva e de qualidade, considerada mais importante do que a intensiva, por causa das recentes crises decorrentes da “vaca louca” e da febre aftosa.

– As ajudas da UE à agricultura, cerca de 45 bilhões de euros por ano, não diminuiriam.

– Cada país continuaria recebendo as contribuições, mas redistribuídas segundo novos critérios.

– O agricultor receberia menos dinheiro pela sustentação dos preços dos produtos agrícolas e menos ajuda à produção, o que reduziria a superprodução.

– O produtor deve receber, no entanto, mais apoio pela gestão adequada da exploração, respeitando normas do meio ambiente e novas normas de qualidade de produtos.

– Os 15 países integrantes da UE também devem decidir este ano quais serão os subsídios agrícolas aos países que entrarem para o bloco a partir de 2004.

– A UE quer também que os agricultores dos novos países membros recebam as ajudas diretas de maneira progressiva até igualar-se, em 2013, aos 15 países que já integram o bloco.

Fonte: O Estado de São Paulo (por Vladimir Goitia) e Gazeta do Povo/PR, adaptado por Equipe BeefPoint