FAESP: MP 232 é um verdadeiro confisco da renda

A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, por intermédio de seu presidente, Fábio Meirelles, considerou ontem o Artigo 6^o da Medida Provisória 232 como um verdadeiro “confisco da renda dos produtores rurais”. Na avaliação do dirigente, com a medida, o Governo Federal terá apenas no Estado de São Paulo uma arrecadação de imposto de renda de aproximadamente R$ 400 milhões. “A MP passa a ser confiscatória porque confunde os conceitos de renda tributável e receita bruta da propriedade, ao promover a retenção de IR sobre o faturamento e não sobre a renda líquida do contribuinte”.

Segundo Meirelles a entidade está fazendo gestões para que o artigo 6^o da MP 232 seja imediatamente revogado, “pois a sua manutenção implicará em conseqüências danosas para todo o setor, particularmente para o pequeno produtor, que era isento do recolhimento do imposto de renda e que, agora, também será duramente penalizado, podendo, por esta razão, ter comprometida até mesmo a sua sobrevivência dentro da cadeia produtiva”.

Meirelles destacou ainda que a MP surge em um momento particularmente adverso para o produtor “e incidirá já sobre a nova safra que começa a ser colhida no próximo mês”. Ele avalia ser este mais um contratempo para o homem do campo, “que já vem enfrentando uma conjuntura adversa desde o ano passado, quando o agronegócio atravessou momentos difíceis, com grande elevação dos custos de produção, diminuição do preço das commodities, redução da produção por problemas climáticos, além da falta de crédito, seguro rural e das deficiências dos sistemas de transporte e logística”.

Fonte: Assessoria de imprensa da FAESP, adaptado por Equipe BeefPoint